Questões de Direito Processual Civil

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.

A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir. O processo cautelar preparatório visa assegurar a eficácia e a utilidade de futura prestação jurisdicional satisfativa perseguida no processo principal. São requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória: indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  Em regra, do requerimento de liquidação de sentença será a parte citada e intimada pessoalmente.

• B.

  A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.

• C.

  Far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado entre as partes.

• D.

  Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

• E.

  Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

                       Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por instrumento público com poderes especiais para receber citações em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.

• C. Certo
• E. Errado

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.

A substituição processual pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

Contra o revel, ainda que ele tenha patrono constituído nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

• C. Certo
• E. Errado

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.

O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição processual concorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta.

• A. Se for ajuizada uma ação sob o rito sumário na qual se discuta a propriedade de uma obra de arte com valor inferior a 60 salários mínimos, e, ainda no curso do processo, ocorrer excepcional valorização do bem, que o faça valer o equivalente a 200 salários mínimos, tal fato determinará a conversão do rito ao ordinário.
• B. Um síndico de condomínio horizontal que aplique a determinado condômino multa por infração a disposição da convenção não poderá se servir, para a cobrança de tal multa, do rito sumário, pois este está reservado apenas à cobrança da taxa condominial.
• C. Será processada pelo rito sumário a ação de cobrança de seguro relativa aos danos causados por acidente de veículo ocorrido em qualquer tipo de via, seja ela terrestre, aérea, marítima ou fluvial.
• D. Um cônjuge que pretenda se separar judicialmente, que não tenha filhos e cujo patrimônio a ser partilhado seja inferior a 60 salários mínimos poderá ajuizar seu pedido sob o rito sumário.
• E. O ressarcimento de danos causados em acidente envolvendo veículo que trafegue em via fluvial poderá ser processado pelo rito sumário independentemente do valor pleiteado a título de indenização.

O recurso adesivo

• A.

  não será admissível no recurso extraordinário.

• B.

  será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal.

• C.

  será admissível no agravo de instrumento.

• D.

  será conhecido se o recurso principal for declarado deserto

• E.

  será admissível nos embargos infringentes.

Determinado oficial de justiça deixou de realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação. 

• A.

  As intimações das partes de um processo devem sempre ser realizadas por meio de publicação na imprensa oficial, de modo que não é relevante o fato de o oficial de justiça ter deixado de cumprir a diligência devido à falta de testemunhas.

• B.

  A presença de duas testemunhas não é requisito para a realização do referido ato, tendo sido, por isso, equivocada a atitude do oficial de justiça.

• C.

  O referido oficial de justiça não poderia ter certificado no próprio mandado o ocorrido, já que deve se dirigir ao juiz condutor do feito por meio de petição devidamente fundamentada.

• D.

  A presença de duas testemunhas no local de realização da diligência só é essencial nas citações, que é um ato de maior importância para o processo.

• E.

  A intimação das partes ou de seus advogados em cartório só pode ser feita por oficial de justiça, já que tal ato lhe é privativo.