Questões de Direito Processual Civil

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.

• A. Diante da necessidade de processar a execução pelo modo menos gravoso ao executado, é possível ao juiz determinar que se proceda preferencialmente à penhora de veículos em lugar da penhora de dinheiro depositado em instituição financeira, já que isso preservaria o poder de compra do devedor.
• B. A penhora tem como um de seus efeitos tornar ineficaz a alienação do bem penhorado, de modo que este continuará vinculado à dívida garantida, desde que o exequente comprove a existência de conluio entre o executado e o comprador.
• C. Diante da constatação de que os bens passíveis de penhora sequer serão capazes de produzir valor suficiente ao pagamento das custas do processo, o oficial não deverá realizar o ato, limitando-se a certificar essa situação, independentemente da descrição dos bens localizados.
• D. Sendo penhorado o imóvel cuja acessão ainda se encontra em fase de construção, os materiais que seriam empregados para o encerramento da obra também poderão ser objeto de penhora.
• E. Um casal que tenha dois imóveis em seu patrimônio só terá aquele em que não reside penhorado se o outro cônjuge não for alheio à execução, ou seja, se a dívida do executado tiver sido contraída por ambos em benefício do outro.

Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos itens.

A interrupção da prescrição tipifica efeito material da citação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A herança jacente ou vacante será representada em juízo por seu inventariante.

• B.

  A sentença não condenará o vencido a pagar honorários advocatícios nos casos em que o advogado funciona em causa própria.

• C.

  Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

• D.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• E.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

                       Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce

Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

 I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes na linha colateral em segundo grau.

 III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

 IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas.

 De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e III.

Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir.

I As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados.

II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.

III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.

IV Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação.

V Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.

Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.

É cabível recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, contra sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por ofensa a norma expressa da CF.

• C. Certo
• E. Errado