Questões de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, podem ser penhorados, à falta de outros bens,

• A. os equipamentos dos militares.
• B. o anel nupcial e os retratos de família.
• C. as imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor.
• D. as máquinas e os utensílios necessários ao exercício de qualquer profissão.
• E. o seguro de vida.

Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:

I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.

II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.

III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.

IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.

V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Acerca das partes no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Quando uma pessoa relativamente incapaz ajuíza uma ação, esta deve ser representada, no processo, por seus pais, tutores ou curadores. O representante legal age por vontade própria, praticando validamente todos os atos processuais em substituição ao autor.

• B.

  As pessoas jurídicas e os entes sem personalidade jurídica podem participar da relação processual, como autoras ou rés, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome delas, substituindo-as.

• C.

  Nas causas de natureza cível, necessariamente, deve haver um conflito de interesses entre os litigantes a ser dirimido pelo juízo, ou seja, uma lide. Assim, não se admite processo em que não haja a parte ré, pois a relação processual só se aperfeiçoa com a citação válida.

• D.

  Para propor e contestar uma ação, ainda que fundada em direito obrigacional, os cônjuges e as pessoas que viviam em união estável necessitam da outorga do consentimento do outro, porque a sentença que decidir a favor ou contra o autor irá atingir a esfera jurídica do outro consorte ou companheiro.

Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, terá vista dos autos

• A.

  depois das partes, e poderá juntar documentos que entender necessários ao descobrimento da verdade.

• B.

  não antes de julgado o processo, podendo interpor recurso se observar nulidade no processamento.

• C.

  antes das partes, e poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

• D.

  depois das partes, mas não será intimado de todos os atos do processo, devendo comparecer ao cartório para acompanhá-lo.

• E.

  antes mesmo das partes, para apontar ou sanar qualquer falha que possa impedir o regular trâmite processual.

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre direitos patrimoniais disponíveis. Nesse caso, o foro pode ser eleito, mas o juízo no qual será ajuizada a ação, não.

• B.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir o conflito de competência suscitado pelo TRE em face do juiz federal em que se discuta a competência para julgamento de ação de anulação de débito decorrente de multa arbitrada pela justiça eleitoral.

• C.

  A prorrogação da competência por ausência de exceção declinatória abrange todas as situações de incompetência relativa, pouco importando o objeto ou a natureza da ação ajuizada.

• D.

  A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, mas o réu que não o fizer no momento processual adequado responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

• A.

  A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.

• C.

  A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial .

• D.

  O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.

• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O protesto extrajudicial, por si só, não se presta a constituir direito nem a suspender e interromper a prescrição cambiária ou civil, mas apenas a constituir em mora o devedor e a provar a inadimplência ou o descumprimento de obrigação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

• B.

  o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

• C.

  para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

• D.

  ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, feita a penhora, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A. Procede-se a avaliação do bem penhorado.
• B. Faz-se a arrematação.
• C. Adjudica-se o bem ao credor.
• D. Intima-se o devedor para embargar.
• E. Realiza-se a alienação antecipada do bem penhorado.

No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O processo de dúvida não se estende aos casos oriundos dos cartórios de protesto, pois os direitos neles discutidos são atos de comércio entre pessoas capazes, portanto, de ordem patrimonial e disponível.

• C. Certo
• E. Errado