Questões de Direito Processual Civil

Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que

• A. entre descendentes interessados na remição, em igualdade de grau, terá preferência o mais velho.
• B. é lícito ao cônjuge, ao descendente e ao ascendente do devedor remir os bens penhorados, mediante o depósito do preço estipulado no laudo de avaliação.
• C. concorrendo à remição diversos pretendentes em iguais condições de oferta deferir-se-á na seguinte ordem: descendente, ascendente e, por fim, ao cônjuge.
• D. em caso de arrematação o direito de remição deve ser exercido no prazo de 48 horas que mediar entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.
• E. a remição não pode ser parcial, se houver licitante para todos os bens.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

Uma das características da jurisdição é a instrumentalidade, cujo objetivo é dar atuação prática às regras do direito material e processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.

• A.

  A cobrança da dívida ativa da União, fundada em multas eleitorais, aplicadas para infrações não-penais, é da competência da justiça federal do foro do domicílio eleitoral do devedor.

• B.

  Em ação de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser alegada por meio de exceção de pré-executividade ou ser decretada pelo juiz, de ofício, após ouvido o representante da fazenda pública.

• C.

  A multa eleitoral constitui dívida ativa não-tributária e a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança é do representante do Ministério Público Eleitoral.

• D.

  Na execução fiscal, o despacho que determinar a citação não interrompe a prescrição, mas suspende o prazo prescricional até a citação válida do devedor. Se não houver a citação do devedor no prazo de 180 dias, o juiz extinguirá a execução.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

São características da função jurisdicional: parcialidade, revogação e originalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existir no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para se impugnar o valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pedido, julgue os itens subseqüentes.

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, afim de que o juiz conheça do posterior, em caso de não acolhimento do anterior, ou seja, o chamado pedido alternativo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu:

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais.

III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada.

IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Com relação à citação, é correto afirmar:

• A.

  Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

• B.

  Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.

• C.

  Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.

• D.

  Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

• E.

  Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.