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Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A hipótese de existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade ao Ministério Público para requerer o inventário e a partilha de bens.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência a prova, julgue os seguintes itens. Para o autor, a prova deve ser requerida na inicial e para o réu, na contestação. Assim, quando é trazido fato novo em contestação ou há o surgimento de fato superveniente no curso do processo, surge a atividade probatória do juiz no processo, passando ele a agir de ofício na atividade probatória.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. É carecedor de ação o credor que, dispondo de cheque prescrito, título executivo extrajudicial, venha a propor ação monitória com base naquele título.
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Se o incapaz tiver representante legal, é dispensada a intervenção do Ministério Público no processo.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. A recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA, aliada às demais provas indiciárias desfavoráveis ao réu, impõe o acolhimento da pretensão investigatória.
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Quando atua no processo civil na função de fiscal da lei, o Ministério Público detém legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo.
Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Assinale a alternativa verdadeira.
No litisconsórcio os atos e omissões de um prejudicarão os outros.
O juiz não poderá limitar litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.
No litisconsórcio necessário, a decisão da lide ocorre de maneira uniforme para todos
É inadmissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação, for citado apenas um deles.
Uma vez transitada em julgado a sentença, não poderá o assistente, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, independentemente da alegação de que foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. Na ação monitória, não opostos embargos, formar-se-á o título executivo judicial, e, por via de conseqüência, o mandado de pagamento ou de entrega inicialmente deferido converte-se em mandado de citação válido para todos os atos executivos. Assim, prossegue-se na ação como no processo de execução.
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