Questões de Direito Processual Civil

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A função processual do Ministério Público no processo civil, quer atue como parte principal, quer como substituto processual, é de representante da parte hipossuficiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

• B.

  O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

• C.

  Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

• D.

  No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.

2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.

3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.

4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 4

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

• A. pela convenção de arbitragem.
• B. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• C. quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• D. quando o juiz pronunciar a prescrição.
• E. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público poderá recusar-se a integrar a lide na qualidade de parte ou de fiscal da lei, quando os litigantes forem capazes ou, sendo incapazes, não exista colisão de interesses entre estes, ainda que a ação verse sobre direito indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

• A.

  autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

• B.

  réu reconhecer a procedência do pedido.

• C.

  juiz pronunciar a decadência.

• D.

  juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

• E.

  juiz pronunciar a prescrição.

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público, quando atua como parte, seja ele autor ou réu, tem os mesmos poderes e ônus das partes. Dessa forma, pode confessar, transigir e prestar depoimento pessoal; no entanto, sendo vencido ou vencedor, não responde pelas despesas processuais nem por honorários de advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

• A. indeferir a petição inicial.
• B. acolher a alegação de perempção.
• C. acolher a alegação de litispendência.
• D. acolher a alegação de coisa julgada.
• E. pronunciar a decadência.

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:

• A.

  Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

• B.

  Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

• C.

  Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

• D.

  Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

• E.

  Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.