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Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale a alternativa incorreta:
Cabe ao juizo a quo a reforma de sua própria decisão independentemente de ouvida do agravado.
No tribunal, o relator do agravo poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.
Da decisão que não admitir os embargos infringentes cabe agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.
Havendo na sentença ou acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se na peça o ponto omisso, obscuro ou contraditório que motivou sua impetração.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas que seguem
1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.
2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.
3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.
Assinale a alternativa correta:
As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.
As afirmativas 1 e 2 são incorretas
As afirmativas 2 e 3 são incorretas.
Apenas a afirmativa 3 é incorreta.
As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
No que se refere a competência, assinale a opção correta.
Considere que seja ajuizada uma ação ordinária perante a justiça federal e, logo após, outra que lhe é conexa, perante a justiça estadual. Nesse caso, em face da exigência legal da reunião das ações para receberem julgamento conjunto, a fim de se evitarem decisões conflitantes, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal.
A competência para determinar a suspensão da execução da sentença, com fundamento no ajuizamento de ação rescisória, é do juiz da causa em que a sentença foi proferida.
Se o cônjuge mulher ajuizar ação de separação de corpos, o juízo perante o qual a ação foi distribuída torna-se competente, por prevenção, para processar e julgar a ação de separação judicial proposta por quaisquer dos cônjuges, ainda que modifiquem seu domicílio.
Considere que, perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu, tenha sido proposta ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Considere também que, depois de ter recebido a petição inicial, o juiz tenha verificado que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorreu o sinistro. Nessa situação peculiar, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e na busca da verdade real.
Direito Processual Civil - Formação, suspensão e extinção do processo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.
No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.
Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.
A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.
Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.
Direito Processual Civil - Formação, suspensão e extinção do processo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.
No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.
Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.
A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.
Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se o laudo pericial não puder identificar quem morreu primeiro, José ou Tiago, a herança de José deverá ser divida em partes iguais entre Clara e Antônio, sendo que Clara terá direito à sua meação mais metade do apartamento, ficando para Antônio 25% do referido bem imóvel.Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.
Tratando-se de recurso especial, o prequestionamento é requisito essencial e pressuposto específico, o que significa que a matéria suscitada pela parte sucumbente, em suas razões do recurso, foi apreciada pelo tribunal onde o recurso foi julgado.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.
O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a falta de fundamentação da sentença deve ter como conseqüência a reforma da decisão impugnada, para se julgar procedente ou improcedente a ação.
Direito Processual Civil - Formação, suspensão e extinção do processo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Extingue-se o processo sem julgamento de mérito
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