Questões de Direito Processual Civil

Quanto a ações coletivas, julgue os próximos itens.

Nas ações condenatórias que versem acerca de direitos relativos a danos causados a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, em que a sentença condenatória seja genérica ou ilíquida, será necessária a liquidação para atribuir eficácia executiva à sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

• B.

  Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

• C.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

• D.

  Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

• E.

  Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.

Com relação aos recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

O recorrente pode desistir do recurso interposto, com a anuência do recorrido, ainda que se trate de recurso voluntário ou oficial, isto é, aquele interposto pelo representante do Ministério Público. Essa desistência importa em extinção do procedimento recursal, por perda superveniente do objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.

• B.

  Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.

• C.

  Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

• D.

  A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Se for reconhecida a falta de uma das condições da ação, o processo será extinto sem julgamento do mérito, por carência de ação, podendo o autor renovar a propositura da ação, desde que a extinção não tenha sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,

• A.

  as imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

• B.

  o anel nupcial.

• C.

  os retratos de família.

• D.

  os equipamentos dos militares.

• E.

  os instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão.

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. São efeitos da citação válida: tornar prevento o juízo, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e suspender a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

• A. a parte for manifestamente ilegítima.
• B. contiver pedidos incompatíveis entre si.
• C. o autor carecer de interesse processual.
• D. o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa.
• E. o Juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.