Questões de Direito Processual Civil

Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem que na peça processual haja qualquer referência aos proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o magistrado:

• A. proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que a hipótese é de litisconsórcio facultativo;
• B. proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que, embora a hipótese seja de litisconsórcio necessário, somente a parte ré pode alegar, em sua contestação, a sua inobservância;
• C. proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, incluindo ex officio na lide os litisconsortes faltantes, já que, sendo a hipótese de litisconsórcio necessário, torna-se admissível a chamada intervenção iussu iudicis;
• D. determinar que o autor, em prazo a lhe ser assinado, requeira a citação dos litisconsortes faltantes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;
• E. proferir, de imediato, sentença terminativa.

Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção.

I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. O réu não pode propor reconvenção se não oferecer contestação.

III. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento da reconvenção.

IV. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro ou pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

V. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. II, IV e V.
• C. I, II e III.
• D. I, IV e V.
• E. II, III e IV.

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem. A perda da capacidade processual do representante legal da parte configura hipótese de suspensão do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:

• A. a apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;
• B. a apelação, interponível no prazo de dez dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;
• C. a apelação, interponível no prazo de quinze dias, desprovida de efeito suspensivo;
• D. a apelação, interponível no prazo de quinze dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;
• E. o agravo de instrumento, interponível no prazo de dez dias, desprovido de efeito suspensivo.

Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
• B. o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
• C. poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.
• D. ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.
• E. deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela, interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o esgotamento das diligências para encontrar outros bens do executado.

• C. Certo
• E. Errado

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

• A. 10 dias.
• B. 15 dias.
• C. 30 dias.
• D. 20 dias.
• E. 5 dias.

Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

• A. pode ser proposta contra o autor e terceiro, ou ainda, pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
• B. pode ser proposta pelo réu em petição própria, para manifestar pretensão própria, haja ou não conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
• C. dela será o autor intimado pessoalmente, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
• D. é inadmissível na ação monitória.

Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que

• A. tal prazo será interrompido caso sobrevenha em seu curso a morte de Jaqueline.
• B. se não houvesse prazo legal ou judicial determinado para que Jaqueline fizesse o aditamento, a lei determina que seja cumprido o ato em 15 dias.
• C. se o prazo fatal para cumprir tal determinação recair em um feriado, Jaqueline deverá realizar tal ato no dia útil anterior a essa data.
• D. o prazo determinado deverá ser contado em dias úteis, dentro da sistemática processual em vigor.
• E. no caso em apreço, por se tratar de um prazo peremptório, não há possibilidade de dilação do interregno para cumprimento de tal ato por vontade das partes.

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.

• C. Certo
• E. Errado