Questões de Direito Processual Civil

O devedor fechou as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. O oficial de justiça comunicou o fato ao juiz, solicitando ordem de arrombamento. Deferida a solicitação,

• A.

  qualquer oficial de justiça, de posse do mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

• B.

  o mesmo oficial de justiça, independentemente de mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

• C.

  o mesmo oficial de justiça, de posse do mandado judicial, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

• D.

  dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presentes à diligência.

• E.

  dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo certidão detalhada, discriminando quais os bens que encontraram e sobre os quais recaiu a penhora.

Aponte a proposição incorreta:

• A.

  a deserção resulta do não preparo do recurso;

• B.

  ausente a sucumbência, não se perfaz o pressuposto concernente ao interesse recursal;

• C.

  cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente ação rescisória;

• D.

  por força do chamado efeito translativo dos recursos, por exemplo, pode o tribunal, de oficio, ao apreciar uma apelação, conhecer de matéria relacionada às condições da ação e aos pressupostos processuais;

• E.

  constitui hipótese de litigância de má-fé a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  impõe-se o reexame necessário de acórdão concessivo de mandado de segurança originariamente impetrado no Tribunal de Justiça;

• B.

  para desistir de recurso interposto, dependerá o recorrente do prévio consentimento da parte contrária;

• C.

  nas apelações opostas contra sentenças terminativas, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

• D.

  será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

• E.

  a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-la no prazo de quarenta e oito horas.

Não exigem a intervenção do Ministério Público

• A.

  processos em que haja interesse de incapaz

• B.

  ações que versem sobre o estado da pessoa.

• C.

  litígios coletivos sobre posse de terra rural.

• D.

  ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.

• E.

  as declarações de ausência.

Assinale a alternativa correta.

• A. São condições da ação: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
• B. A legitimidade para estar no processo como parte somente será a legitimidade ordinária.
• C. O juiz, em qualquer caso, poderá prestar a tutela jurisdicional, mesmo quando a parte ou interessado não a requeira.
• D. A jurisdição civil jamais pode ser voluntária.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

• B.

  o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

• C.

  o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

• D.

  não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

• E.

  decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

Indique a assertiva correta:

• A.

  atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

• B.

  a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

• C.

  os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

• D.

  o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

• E.

  todas as alternativas anteriores estão incorretas.

A apresentação de título apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos

• A. independe de apontamento no protocolo.
• B.

  não pode ser efetuada porque o Oficial de Registro não tem função consultiva.

• C.

  deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo, mas não confere ao título precedência para registro.

• D.

  deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo e confere ao título precedência para oportuno registro.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

• B.

  na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

• C.

  o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

• D.

  na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

• E.

  nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

Considere as seguintes afirmações, relativas aos inventários e arrolamentos de bens:

I. no arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio;

II. o juiz julgará por sentença a partilha depois de pago o imposto de transmissão a título de morte e apresentada a certidão negativa de dívida para com a Fazenda Pública;

III. a partilha amigável somente pode ser homologada mediante prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;

IV. a existência de credores do espólio impede a homologação da partilha ou da adjudicação até o pagamento da dívida.

Pode-se dizer que estão corretas as afirmações

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.