Questões de Direito Processual Civil

À determinada empresa localizada nas cercanias do foro concedeu o juiz o prazo de três horas para que exibisse seus livros contábeis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Neste caso, a empresa

• A. não está obrigada a cumprir a determinação, porque não pode produzir prova contra si.
• B. está obrigada a cumprir a determinação, porque o juiz pode determinar a exibição dos livros contábeis.
• C. não estará obrigada a cumprir a determinação, se comprovar, com a exibição tempestiva dos documentos próprios, que está desobrigada de elaborar escrituração contábil.
• D. não está obrigada a cumprir, em razão do prazo exíguo.
• E. deve cumprir a determinação, pois o juiz pode convertê-la em perícia, o que dificultará ainda mais a sua situação.

Celso propôs execução de título executivo extrajudicial contra Caio e Mário, que apresentaram embargos do devedor por meio de procuradores distintos. O prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, por Caio e Mário, é contado, para

• A. ambos os executados, a partir da intimação da penhora, computando-se em dobro.
• B. ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.
• C. cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.
• D. ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.
• E. cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.

• C. Certo
• E. Errado

José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,

• A. coisa julgada.
• B. conexão.
• C. afinidade que não acarreta conexão, litispendência ou continência.
• D. litispendência.
• E. continência.

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

• A. Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.
• B. A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial.
• C. Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.
• D. No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.
• E. O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.

Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere:

I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso.

II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.

III. Decretada a falência, o cumprimento da sentença proferida na reclamação trabalhista ficará suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o que poderá ser retomado perante a própria Justiça do Trabalho, independentemente da solução do processo falimentar.

IV. O Juízo Trabalhista poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na falência, e, uma vez reconhecido como líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria.

V. A decretação da falência desloca para a Justiça Comum a competência para o julgamento da reclamação trabalhista, por força do princípio da universalidade do juízo falimentar.

Está correto o que consta APENAS em

• A. IV e V.
• B. I e V.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores.

• A. O ajuizamento de ação relativa a débito constante de título executivo não impede o credor de promover a execução do título.
• B. O espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que, depois de feita a partilha, cada herdeiro responderá solidariamente pelo total.
• C. Uma ação de execução deve ter como fundamento um título extrajudicial específico, uma vez que a legislação condena a cumulação de demandas executivas em um mesmo processo.
• D. No direito brasileiro, é inadmissível ação de execução contra a fazenda pública ajuizada com base em título extrajudicial.
• E. O instrumento de confissão de dívida originado a partir de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

Estabelece a Lei Processual Civil que a execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observando-se porém as seguintes normas:

I. A execução provisória da sentença corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sen tença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

II. A execução provisória da sentença fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitra mento.

III. O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução idônea, salvo se pendentes somente recurso extraordinário ou especial, casos em que a garantia real ou fidejussória poderá ser dispensada.

IV. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

Estão em conformidade com o Código de Processo Civil o que consta APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

• A. o ingresso de Mévio no processo, como substituto de Tício ou como seu assistente, dependerá do consentimento de Caio, mas a sentença produzirá efeitos em relação a Mévio independente de sua participação no processo como parte ou assistente;
• B. Mévio não poderá substituir Tício no polo passivo, nem sofrerá os efeitos da sentença se não intervier no processo como assistente, caso em que não dependerá do consentimento de Caio;
• C. Mévio possui legitimidade ativa para o ajuizamento de embargos de terceiro, na qualidade de senhor e possuidor, postulando a manutenção da posse do bem, em caso de turbação ou esbulho por ato judicial;
• D. a sentença proferida nos autos produz efeitos em relação a Mévio, salvo se demonstrar que adotou todos os cuidados que dele se esperavam para a concretização do negócio, notadamente a verificação de que, sobre a coisa, não pendiam ônus judiciais ou extrajudiciais capazes de invalidar a alienação;
• E. Tício somente poderá ser substituído por Mévio no polo passivo do processo se Caio consentir, ao passo que Mévio apenas será admitido como assistente com a anuência de Tício, estendendo-se os efeitos da sentença in utilibus a Mévio.

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.

• C. Certo
• E. Errado