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Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Mediante a citação, dá-se ciência da ação ao réu, chamando-o a participar da relação processual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.
Direito Processual Civil - Formação, suspensão e extinção do processo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Extingue o processo com resolução de mérito
Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:
I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora.
II. a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.
III. a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.
IV. o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, indepen dente de segurança do juízo.
V. caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos em bargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a opção correta no que diz respeito a recursos.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito de execução, assinale a opção correta.
Direito Processual Civil - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito de competência, continência, suspensão do processo, prescrição e execução em ações coletivas, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Os atos e termos processuais
Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:
I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.
IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.
V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Rafael foi condenado a pagar R$ 1.000,00 a Luciana. Mesmo com o trânsito em julgado, não cumpriu a obrigação. De acordo com o Código de Processo Civil, o montante da condenação será acrescido de multa de
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