Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

A respeito do procedimento comum, considere:

I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.

II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.

III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I.
• E. I e III.

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

• A.

  Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória.

• B.

  A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros.

• C.

  Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais.

• D.

  Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença.

• E.

  Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida.

A respeito da liquidação por artigos, é correto afirmar que

• A.

  será feita quando, para determinar o valor da condenação, não houver necessidade de alegar ou provar fato novo.

• B.

  as partes podem voltar a discutir a lide, daí podendo resultar modificação da sentença que a julgou.

• C.

  não há necessidade da citação pessoal do devedor para a execução, após o julgamento da liquidação, face à citação de seu advogado anteriormente ocorrida.

• D.

  a citação do réu será feita na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.

• E.

  nela será observado apenas o procedimento ordinário, vedado o rito sumário.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

• B.

  Os requisitos essenciais da sentença são o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

• C.

  Quando procedente o pedido, a sentença tem a mesma natureza da ação ajuizada.

• D.

  O juiz não pode corrigir os erros materiais da sentença, após sua publicação.

• E.

  Coisa julgada formal é a inimpugnabilidade da sentença no processo em que foi proferida.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  no procedimento sumário, o réu deduzirá seu pedido contraposto em peça autônoma;

• B.

  após o saneamento do processo, a causa de pedir e o pedido somente poderão ser alterados com o prévio consentimento do réu;

• C.

  a ação declaratória incidental é privativa da parte autora;

• D.

  discordando dos fundamentos constantes da exceção de suspeição ou impedimento, o juiz prontamente decidirá a exceção, rejeitando-a;

• E.

  a tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o réu que alega prescrição, está se utilizando de uma defesa material indireta fundada em fato extintivo do direito do autor;

• B.

  extinguindo o processo por carência de ação, está o juiz proferindo urna sentença terminativa;

• C.

  a sentença que homologa a desistência da ação faz coisa julgada material;

• D.

  a sentença fundada no reconhecimento da perempção impede o autor de intentar a mesma ação contra o mesmo réu, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito,

• E.

  descabe o antecipado julgamento da lide com fundamento na revelia, quando ocorrente hipótese que impeça a produção de seus efeitos materiais.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  a correção de sentença, em virtude de erro material, pode ser efetivada a requerimento da parte ou mesmo de ofício pelo juiz;

• B.

  descabe exceção de suspeição ou impedimento contra os assistentes técnicos das partes;

• C.

  é terminativa a sentença de indeferimento da petição inicial, na qual o juiz pronuncia a prescrição ou a decadência;

• D.

  o juiz só extinguirá o processo por abandono da parte autora, quando houver, nesse sentido, requerimento do réu;

• E.

  é vedada a citação postal nos processos de execução.

A coisa julgada resulta:

• A.

  dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

• B.

  de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;

• C.

  das resoluções de questões prejudiciais, quando requeridas pela parte;

• D.

  da verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.

• B.

  Na execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

• C.

  A imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.

• D.

  A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

• E.

  Ainda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.

Segundo o Código de Processo Civil, um dos requisitos essenciais da sentença é o relatório, que conterá, EXCETO:

• A.

  Análise das questões de fato e de direito.

• B.

  Suma do pedido.

• C.

  Registro das principais ocorrências lavradas no andamento do processo.

• D.

  Os nomes das partes.