Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

São normas aplicáveis aos recursos, EXCETO:

• A.

  O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença.

• B.

  O recurso adesivo, subordinado ao recurso principal, é admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

• C.

  O recorrente não pode desistir do recurso sem a anuência do recorrido.

• D.

  Não pode recorrer a parte que aceita expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  oito dias.

• D.

  quinze dias.

O Tribunal, ao conhecer recurso erroneamente interposto, o faz com base no princípio

• A.

  do duplo grau de jurisdição.

• B.

  da taxatividade.

• C.

  da fungibilidade.

• D.

  da singularidade.

• E.

  da proibição da reformatio in pejus.

Aponte a proposição incorreta:

• A.

  a deserção resulta do não preparo do recurso;

• B.

  ausente a sucumbência, não se perfaz o pressuposto concernente ao interesse recursal;

• C.

  cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente ação rescisória;

• D.

  por força do chamado efeito translativo dos recursos, por exemplo, pode o tribunal, de oficio, ao apreciar uma apelação, conhecer de matéria relacionada às condições da ação e aos pressupostos processuais;

• E.

  constitui hipótese de litigância de má-fé a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  impõe-se o reexame necessário de acórdão concessivo de mandado de segurança originariamente impetrado no Tribunal de Justiça;

• B.

  para desistir de recurso interposto, dependerá o recorrente do prévio consentimento da parte contrária;

• C.

  nas apelações opostas contra sentenças terminativas, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

• D.

  será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

• E.

  a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-la no prazo de quarenta e oito horas.

De acordo com o artigo 496 do Código de Processo Civil, e considerando-se a redação dada pelas Leis 8038/90 e 8950/94 mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:

• A. Recurso ordinário.
• B. Recurso extraordinário.
• C.

  Recurso de divergências em embargos infringentes e de declaração.

• D. Embargos infringentes
• E. Embargos de declaração.

De acordo com o artigo 499 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, o recurso pode ser interposto:

• A.

  Somente pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado

• B.

  Somente pela parte vencida e pelo Ministério Público

• C.

  Somente pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público

• D.

  Tanto pela parte vencida, quanto pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público.

• E.

  Somente pelo Ministério Público.

De acordo com o artigo 522 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 9139/95, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, em que prazo caberá agravo das decisões interlocutórias?

• A. 5 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 12 (doze) dias.
• D. 15 (quinze) dias.
• E. 20 (vinte) dias.

De acordo com o artigo 533 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 8950/94, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, admitidos os embargos, como proceder-se-á a escolha do novo relator?

• A. Por sorteio.
• B. Por indicação.
• C. Por nomeação.
• D. Por promoção.
• E. Por critérios de preferência.

Em relação ao Agravo, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  O Agravo retido independe de preparo.

• B.

  Salvo no caso de inadmissão da apelação, o agravo das decisões posteriores à sentença será sempre retido.

• C.

  É possível a interposição oral do Agravo retido das decisões interlocutórias proferidas em audiência.

• D.

  No Agravo retido, caso o juiz não reforme sua decisão, deverá encaminhá- lo ao tribunal.