Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência para julgar qualquer ação proposta contra a União em comarca que não seja sede de justiça federal é do juiz de direito daquele foro, com recurso para o Tribunal Regional Federal com jurisdição naquela região.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência para processar e julgar pedido de retificação de atestado de óbito visando à inclusão do nome da companheira para fins de recebimento de pensão previdenciária é da justiça federal, patente o interesse do INSS no feito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.

Não se admite a extração de carta de sentença em procedimento de dúvida registrária, tendo em vista os efeitos do recebimento da apelação que obstam a propositura de execução provisória da decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.

Se, no curso do procedimento de dúvida, o juiz constatar uma sucessão de fatos que envolveram os imóveis e suas transcrições, gerando confusão quanto à delimitação e posição de cada fração, não pode a sentença que julgar a dúvida procedente limitar-se a determinar a suspensão de quaisquer registros nas matrículas dos imóveis, mas deve o juiz transformar o procedimento administrativo de dúvida em processo de jurisdição contenciosa, determinando a citação de todos os interessados para integrar o feito como litisconsortes necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a recursos e ação rescisória, julgue os itens a seguir.

Na sistemática dos recursos, o juízo prolator da decisão (a quo) é competente para exercer, de forma definitiva e preclusiva, o juízo de admissibilidade recursal, cabendo ao juízo ao qual o recurso é dirigido (ad quem) exercer o juízo de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a recursos e ação rescisória, julgue os itens a seguir.

Nas ações que tenham por objeto direitos indisponíveis, a sentença que evidenciar a má apreciação da prova feita pelo juiz pode ser reformada por recurso de apelação, embargos infringentes (desde que atendidos os demais pressupostos), recurso especial e, após o trânsito em julgado da sentença, por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de execução, assinale a opção incorreta.

• A.

  É facultado ao credor, por medida de economia, na mesma execução, reunir dois ou mais títulos que obriguem o mesmo devedor.

• B.

  Tratando-se de diferentes títulos relacionados ao mesmo negócio — contrato e nota promissória emitida em garantia —, a jurisprudência entende obrigatória a cumulação das execuções, sendo certo que, nesses casos, muitas vezes, não há coincidência de partes (por exemplo, o devedor do contrato é um e o avalista da promissória é outro).

• C.

  É permitida a reunião de títulos heterogêneos (judicial e extrajudicial), sendo certo que, nesse caso, eventuais embargos do devedor opostos contra os títulos serão conhecidos conforme se trate de embargos opostos contra título judicial ou extrajudicial, respectivamente, nos limites do regime legal de cognição de cada um deles.

• D.

  A desistência da execução tem cunho meramente processual e não equivale à renúncia ao crédito, não obstando à renovação futura de novo processo executivo.

• E.

  O credor não pode desistir da execução, ainda que não embargada, ou de qualquer ato executivo, sem o consentimento do devedor, a exemplo do que ocorre no processo de conhecimento, que condiciona a desistência ao consentimento do réu, decorrido o prazo de resposta.

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O prazo para oposição de embargos do devedor é contado a partir da intimação da penhora. Esse prazo não se altera se há ampliação ou reforço da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A arrematação não se consuma com a realização da hasta pública, em praça ou leilão. É considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto de arrematação, após o decurso do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Pretendendo o credor executar uma sentença ilíquida, deverá proceder antes à liquidação da condenação genérica, por arbitramento, por artigos ou por cálculo do contador.

• C. Certo
• E. Errado