Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

A suspensão do processo

• A.

  não pode se dar por convenção das partes, ante o princípio do impulso oficial.

• B.

  pode ocorrer por convenção das partes, e nunca poderá exceder a seis meses.

• C.

  pode se dar por convenção das partes, por prazo não superior a três meses.

• D.

  pode se dar pela morte da parte, mas não pela de seu representante legal.

• E.

  pode se dar por convenção das partes, por prazo de até um ano.

Com relação à capacidade processual,

• A.

  as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  o inventariante representará em juízo ativa e passivamente a herança jacente ou vacante.

• C.

  o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• D.

  o Juiz, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, deverá, de imediato, extinguir o processo sem julgamento do mérito.

• E.

  a falta, não suprida pelo Juiz, da autorização do marido ou da outorga da mulher, quando necessário, não invalida o processo, tratando-se de mera irregularidade.

Com relação aos prazos processuais:

I. Podem as partes em comum acordo reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, mas essa convenção só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

II. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não realizou o ato por justa causa.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

É INCORRETO afirmar que

• A.

  a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

• B.

  se considera prevento um Juiz apenas quando, correndo em separado ações conexas perante Juízes que têm a mesma competência territorial, profere sentença de mérito em primeiro lugar.

• C.

  se prorroga a competência relativa, se o réu não opuser exceção declinatória do foro e de juízo, no caso e prazo legais.

• D.

  há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

• E.

  se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou causa de pedir.

O interesse de agir como condição da ação consiste na

• A.

  formulação de pretensão que, em tese, seja possível de acordo com a ordem jurídica brasileira.

• B.

  legitimação para agir daqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo.

• C.

  necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido.

• D.

  faculdade de acompanhar a prova produzida pela parte contrária e fazer contraprova.

• E.

  faculdade de contratar advogado para formular pretensão em juízo.

O prazo para contestação começa a correr quando

• A.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• B.

  a citação for pelo correio, da data em que o citando assinar o aviso de recebimento.

• C.

  a citação for por oficial de justiça, da data em que este certificar ter cumprido o mandado.

• D.

  a citação for por edital, do dia em que for este publicado na imprensa oficial.

• E.

  a citação for por carta precatória, da data em que for devolvida ao juízo deprecante.

Considere as afirmações:

I. A existência de Justiça Especial Militar contraria o princípio constitucional que proíbe a criação de tribunais de exceção.

II. A técnica processual e procedimental que impõe a bilateralidade do processo decorre do princípio do contraditório.

III. No processo civil, o princípio da publicidade dos atos processuais assegura aos advogados o exame em cartório de qualquer processo, mesmo sem procuração nos autos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  III.

• E.

  II.

O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato,

• A.

  não for requerido o depoimento pessoal de qualquer das partes.

• B.

  as testemunhas arroladas pelas partes não comparecerem à audiência.

• C.

  uma das partes pleitear o julgamento antecipado da lide.

• D.

  não houver necessidade de produzir prova em audiência.

• E.

  o perito judicial se recusar a prestar esclarecimentos em audiência.

Na audiência de instrução e julgamento, em um procedimento ordinário, serão produzidas as provas requeridas pelas partes:

I. Testemunhas arroladas pelo autor.

II. Depoimento pessoal do autor.

III. Testemunhas arroladas pelo réu.

IV. Esclarecimentos do perito.

Tais provas serão produzidas na seguinte ordem:

• A.

  I, III, II e IV.

• B.

  II, I, III e IV.

• C.

  II, IV, I e III.

• D.

  III, IV, II e I.

• E.

  IV, II, I e III.

O juiz está impedido de exercer as suas funções em processo contencioso ou voluntário em que

• A.

  for primo de uma das partes.

• B.

  tiver subministrado meios para atender às despesas do litígio.

• C.

  tiver aconselhado qualquer das partes acerca do objeto da causa.

• D.

  tiver funcionado como órgão do Ministério Público.

• E.

  for amigo íntimo de qualquer das partes.