Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

• C. Certo
• E. Errado

Em atenção às regras sobre processo e procedimentos, assinale a opção correta.

• A.

  Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.

• B.

  A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.

• C.

  O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.

• D.

  Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.

• E.

  De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.

Antônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face:

• A.

  da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.

• B.

  da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.

• C.

  do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.

• D.

  da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.

• E.

  da União, já que se trata de uma autarquia federal.

Leiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso:

I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação.

I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação.

III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses.

IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu.

V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso.

Estãocorretassomenteasafirmativas:

• A.

  I,IIeIV;

• B.

  I,IIIeV;

• C.

  IIeIV;

• D.

  IIIeV;

• E.

  I,IVeV.

Considere as afirmativas:

I. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

II. Feita a citação, o autor só pode modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu.

III. A modificação do pedido ou da causa de pedir pode ser feita, com o consentimento do réu, até a sentença de primeira instância.

IV. O falecimento da parte e de seu advogado acarreta a extinção do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

No que tange à extinção do processo, é correto afirmar:

• A. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.
• B. Ocorrendo a perempção, a quarta ação objetivando a mesma pretensão tem que ser extinta com julgamento do mérito.
• C. Após ter decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.
• D. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. O juiz somente conhecerá a ilegitimidade das partes se alegada pelo réu na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento:

• A.

  condená-lo ao pagamento do décuplo das custas

• B.

  extinguir o processo sem julgamento do mérito

• C.

  decretar a nulidade do processo

• D.

  considerá-lo litigante de má-fé

• E.

  excluí-lo do processo

Das hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é:

• A.

  paralisação do processo por mais de um ano

• B.

  indeferimento da petição inicial

• C.

  verificação de litispendência

• D.

  morte de uma das partes

• E.

  falta de citação do réu

No que se refere à suspensão do processo, considere:

Nesse caso, SOMENTE está INCORRETO o que se contém em

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da inicial pode dar ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito logo após a propositura da ação, sendo certo que, nessa hipótese, o ato judicial pode ser proferido antes mesmo da citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado