Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Não se admite a extinção do processo sem julgamento de mérito na fase do saneador porque, nessa oportunidade, o juiz deverá deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes ou, constatada a revelia, proferir julgamento antecipado da lide, com julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

É facultado ao juiz, se constatar que o processo está paralisado há mais de um ano por negligência das partes ou que o autor abandonou a causa, proferir imediatamente sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito e ordenando o arquivamento do feito, sem intimar as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Se um juiz reconhecer a decadência do direito postulado pelo autor de um processo judicial, deve julgar improcedente o pedido e extinguir o processo, com julgamento do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o enunciado correto e mais completo será:

• A.

  ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do Código de Processo Civil, autorizando o autor a intentar sempre nova ação.

• B.

  ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada, desde que depositadas as custas e honorários.

• C.

  ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.

• D.

  ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com pedido diverso.

• E.

  ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com a causa de pedir diversa.

Na atual redação do artigo 14 do Código de Processo Civil é possível que o Juiz imponha sanções àqueles que tenham alguma interferência na relação processual, além das partes. Tal sanção está limitada a:

• A. vinte por cento do valor da causa;
• B. dez por cento do valor da causa ;
• C. quinze por cento do valor da condenação;
• D. dez por cento do valor da condenação ;
• E. trinta por cento do valor da causa.

Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre

• A. impossibilidade jurídica do pedido.
• B. ilegitimidade de parte ativa.
• C. impropriedade do objeto.
• D. ilegitimidade de parte passiva.
• E. inexistência do direito de ação.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado