Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:

• A.

  é cabível quando o advogado tem poderes especiais para prestar depoimento pessoal em lugar da parte, como, por exemplo no caso de pessoas jurídicas.

• B.

  é admissível quando o advogado, mediante caução, tem poderes para receber citação inicial, confessar, transigir, desistir da ação, firmar compromisso, receber e dar quitação.

• C.

  é cabível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, independente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

• D.

  é admissível somente no processo cautelar visto que a caução e a ratificação são obrigatórias.

• E.

  é admissível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, mediante caução obrigatória, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é legitimado, com exclusão de qualquer outra pessoa física ou jurídica, para propor ação civil pública, enquanto que somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal.

• B.

  o preparo é necessário em todos os recursos.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte.

• D.

  não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão.

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• B.

  A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

• C.

  A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

• D.

  Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

• E.

  É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

• A.

  a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

• B.

  as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

• C.

  na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

• D.

  quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

• E.

  declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que

• A.

  aplicam-se aos serventuários da justiça.

• B.

  aplicam-se ao perito.

• C.

  aplicam-se ao intérprete

• D.

  aplicam-se ao Ministério Público, apenas quando for parte.

• E. aplicam-se ao juiz tanto no exercício do processo contencioso quanto voluntário.

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

• A.

  comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

• B.

  exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.

• C.

  redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

• D.

  fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.

• E.

  exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.