Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.

• B.

  a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.

• D.

  não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.

• E.

  a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A citação pode ser realizada por meio de publicação em local de grande circulação de pessoas.

• B.

  Mandato judicial é o ato judicial cumprido pelo oficial de justiça, pessoalmente, pelo correio ou por edital que tem por escopo citar alguém a comparecer em juízo.

• C.

  De acordo com o Código de Processo Civil os termos citação e intimação são sinônimos e indicam os mesmos atos processuais.

• D.

  A intimação do Ministério Público para ciência dos atos e termos do processo poderá ser feita via correio ou edital.

• E.

  A citação é indispensável ao processo e poderá ser feita pelo oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:

• A.

  Intimação é uma notificação extrajudicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

• B.

  Intimação é uma interpelação extrajudicial, que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

• C.

  Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

• D.

  Intimação é uma notificação judicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.

De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A citação ordenada por juiz incompetente

• A.

  faz litigiosa a coisa.

• B.

  torna prevento o juízo.

• C.

  induz litispendência.

• D.

  interrompe a prescrição.

• E.

  é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito.

Em relação às intimações é certo que começa a correr o prazo quando

• A.

  a citação for por meio de oficial de justiça, da data em que for entregue ao réu a contrafé.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• D.

  o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, da data em que a ordem for cumprida.

• E.

  a citação for por edital, do primeiro dia da dilação assinada pelo juiz.

Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.

A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

No caso de citação por oficial de justiça, o prazo para oferecimento de resposta começa a ser contado a partir da data em que o réu apõe a sua assinatura no mandado de citação, ocasião em que efetivamente se cientifica da existência da ação judicial contra si movida.

• C. Certo
• E. Errado