Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em ação judicial de indenização por danos morais, o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Nessa situação, em virtude da revelia, a ação será julgada procedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens seguintes.

Em ação de manutenção de posse, ainda que figure como ré uma fundação pública estadual, a competência deve ser determinada pelo foro da situação da coisa, não podendo ser modificada para vara especializada localizada na capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens seguintes.

A ação para anular acordo homologado judicialmente é da competência originária de tribunal, a exemplo do que ocorre com a competência para julgar ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.

• B.

  a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.

• C.

  as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.

• D.

  se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.

• E.

  para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

No que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que:

• A. não está sujeita a preclusão temporal.
• B.

  pode ser declarada de ofício pelo juiz.

• C.

  não pode ser argüida por meio de exceção.

• D. somente o réu poderá argüi-la.
• E.

  apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença estrangeira de reivindicação de imóvel sediado no Brasil somente pode ser executada após o exequatur.

• B.

  o conflito de competência só pode ser suscitado pelo juiz.

• C.

  nos casos de acidente de veículos a demanda pode ser proposta no domicílio do autor, do réu ou no lugar do fato.

• D.

  a competência absoluta pode ser modificada apenas se ambas as partes estiverem de acordo.

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

Sendo a União a autora, a demanda deve ser proposta na justiça federal, na seção judiciária ou subseção em que a outra parte seja domiciliada, isto é, a competência é do foro do domicílio do réu; se a União figurar no pólo passivo, o legislador constitucional prevê quatro opções: foro do domicílio do autor, do local do ato ou fato em que a pretensão estiver fundada, da situação da coisa ou no Distrito Federal (DF).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência, é correto afirmar que:

• A.

  a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas em regra no foro do domicílio do autor

• B.

  a incompetência absoluta será alegada através de exceção de incompetência, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do réu;

• C.

  a incompetência em razão do valor poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção;

• D.

  declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisório serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente;

• E.

  o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação e o cumprimento das disposições de última vontade, e todas as ações em que o espólio for réu, salvo quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.