Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

• A.

  Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.

• B.

  A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

• C.

  Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.

• D.

  Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.

• E.

  O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

40 O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

• A.

  Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos.

• B.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

• C.

  A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

• D.

  A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar.

• E.

  Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão.

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.

• B.

  A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.

• C.

  O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.

• D.

  A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.

• E.

  O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu.

• B.

  é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis.

• C.

  a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte.

• D.

  a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos.

• E.

  a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência.

A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se

• A.

  o réu for Juiz de Direito ou advogado

• B.

  havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o fato comum ao litisconsorte atuante a o litisconsorte revel

• C.

  o litígio versar sobre direitos indisponíveis

• D.

  a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato

• E.

  o réu tiver sido citado com hora certa e o curador apresentar contestação

Numa ação ordinária, realizada a prova pericial, foi designada audiência de instrução e julgamento. O autor não arrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos do perito judicial em audiência. O réu arrolou três testemunhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na audiência, as provas requeridas pelas partes serão colhidas na seguinte ordem:

• A. testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoal do autor e esclarecimentos do perito.
• B. depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos do perito.
• C. depoimento pessoal do autor, esclarecimentos do perito e testemunhas arroladas pelo réu.
• D. esclarecimentos do perito, testemunhas arroladas pelo réu e depoimento pessoal do autor.
• E. esclarecimentos do perito, depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas pelo réu.

Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a instrução. Durante o prazo para apresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a audiência foi promovido. Nesse caso, o seu sucesso

• A. proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
• B. não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu a audiência está vinculado.
• C. poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontade das partes que serão ouvidas a respeito.
• D. só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a audiência tiver sido promovido para Comarca distante.
• E. só poderá julgar a lide quando se tratar de processo sem complexidade e a solução não depender de prova colhida em audiência.

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida à revelia do réu, em processo sem citação inicial ou com citação nula, é sentença existente, mas nula, podendo a nulidade ser atacada em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os efeitos da revelia: demandados o devedor principal e o fiador e apenas o último contesta:

I) caso alegue exclusivamente a nulidade da fiança, o efeito da revelia para o afiançado opera normalmente;

II) negando existência do contrato principal visando que sua obrigação acessória se julgue prejudicada, a revelia para o afiançado não se opera;

III) sob alegação de nulidade da fiança, o efeito da revelia não ocorre para o afiançado, visto que, quando havendo pluralidade de réus algum deles apresentar contestação.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "I" e "III".

• C.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• E.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".