Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

O recurso dirigido a uma autoridade ou órgão estranho à repartição que tenha expedido o ato impugnado denomina-se:

• A.

  Recurso de ofício;

• B.

  Recurso hierárquico impróprio;

• C.

  Reclamação administrativa;

• D.

  Representação administrativa;

• E.

  Pedido de reconsideração.

Assinale a opção correta:

• A.

  os embargos declaratórios podem ser interpostos contra decisões interlocutórias.

• B.

  a apelação é o recurso cabível contra o indeferimento liminar da reconvenção.

• C.

  a apelação é o recurso cabível contra o ato que extingue o processo em relação a apenas um dos litisconsortes.

• D.

  o agravo é o recurso cabível contra a decisão que rejeita a contradita de testemunha em audiência.

Quantoaosrecursos,écorretoafirmarque:

• A.

  da decisão que antecipa os efeitos da tutela cabe recursodeagravonoprazodequinzedias;

• B.

  a apelação da sentença que rejeitar liminarmente embargosàexecuçãooujulgá-losimprocedentesserá recebidanoduploefeito;

• C.

  o Ministério Público somente estará legitimado para recorrernosprocessosemqueforparte;

• D.

  a renúnciaaodireitoderecorrerdependedaaceitação expressadaoutraparte;

• E.

  das decisões interlocutórias proferidasemaudiência admitir-se-áainterposiçãooraldoagravoretido.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Proferida decisão interlocutória sobre questão nãoconhecível de ofício, essa só poderá ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da fungibilidade deve ser aplicado quando um recurso é interposto no lugar de outro, ainda que não haja dúvidas a respeito do recurso cabível na hipótese. Assim, admite-se a aplicação do princípio referido nas hipóteses em que seja interposto recurso ordinário, em vez do especial, contra acórdão que concedeu mandado de segurança em decisão de única instância por tribunal de justiça ou por tribunal regional federal.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Da decisão proferida pelo órgão julgador do mandado de segurança em questão cabem: embargos infringentes à Corte Especial, no prazo de 15 dias, caso não seja unânime o julgado proferido; embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ao próprio órgão julgador, com vistas a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão; e embargos de divergência, no prazo de 15 dias, à Corte Especial, se houver divergência entre a decisão e os julgados de outra Seção ou da Corte Especial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

• A.

  ficará sobrestado até transitar em julgado a decisão nos embargos.

• B.

  correrá conjuntamente com o prazo para interposição dos embargos.

• C.

  ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

• D.

  correrá após a apresentação das contra-razões do embargado.

• E.

  ficará sobrestado até o relator do acórdão apreciar a admissibilidade dos embargos.

No que tange às disposições gerais relativas aos recursos, é correto afirmar que

• a.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• b.

  a desistência do recurso independe da anuência do recorrido.

• c.

  o recurso adesivo, por não depender do principal, será admitido mesmo que este seja declarado deserto.

• d.

  o prazo para interpor a apelação e os embargos infringentes é de 10 (dez) dias.

• e.

  a insuficiência no valor do preparo implica desistência, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco ) dias.