Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A perícia produzida no inquérito civil poderá ser aproveitada diretamente no processo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições prescritas no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 e suas alterações posteriores).

• A.

  Findo o prazo de 12 meses de suspensão do processo, por convenção das partes, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

• B.

  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

• C.

  Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, mesmo quando presente os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

• D.

  No caso de litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar suspenso o processo.

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

• A.

  ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

• B.

  houver fundado receio de dano de difícil reparação.

• C.

  ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

• D.

  houver fundado receio de dano irreparável.

• E.

  houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Acerca do mandado de segurança, pode-se afirmar que:

• A.

  compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandados de segurança contra atos de Tribunais Superiores.

• B.

  terceiro pode impetrar mandado de segurança individual em favor de lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

• C.

  o direito de requerer mandado de segurança pode ser exercido a qualquer tempo pelo lesado ou ameaçado de lesão.

• D.

  o mandado de segurança foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição de 1988.

• E.

  o magistrado pode conceder a segurança pretendida pelo impetrante, ainda que haja controvérsia sobre a matéria de direito.

É INCORRETO afirmar que a carta de sentença extraída para fins de execução provisória deverá conter

• A.

  a contestação.

• B.

  a petição inicial e procuração das partes.

• C.

  a sentença exeqüenda.

• D.

  o despacho saneador.

Assinale a alternativa INCORRETA. No procedimento comum, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conheça a alegação e:

• A.

  Haja fundado receio de dano irreparável

• B.

  Seja requerido pelo Ministério Público nas ações privadas

• C.

  Haja dano de difícil reparação

• D.

  Caracterizado o abuso de direito e defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

• A.

  cautelar, constitutiva e condenatória.

• B.

  de cognição, de execução e cautelar.

• C.

  de conhecimento, condenatória e cautelar.

• D.

  de execução, declaratória e constitutiva.

Correm em segredo de justiça, de acordo com o Código de Processo Civil, os processos:

• A.

  Que dizem respeito a casamento e guarda de menores.

• B.

  Que dizem respeito a divórcio e defesa do consumidor.

• C.

  Que dizem respeito a filiação e execução fiscal.

• D.

  Que dizem respeito a casamento e defesa do consumidor.

• E.

  Que dizem respeito a divórcio e execução fiscal.

Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra

• A.

  proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

• B.

  conhecer das ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.

• C.

  processar e julgar ação de indenização por ato ilícito, quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

• D.

  se a obrigação houver sido constituída no Brasil, embora seja no estrangeiro o local do seu cumprimento.

• E.

  se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, embora tenha sido constituída no estrangeiro.

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Não há que falar em decadência em relação à rescisória, uma vez que o prazo é de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado