Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Analise estas afirmativas concernentes a intimações cíveis:

I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.

II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.

III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Considere os seguintes conceitos: 1) ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; 2) ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; 3) carta dirigida a juiz subordinado ao Tribunal de que ela emana, requisitando ato processual; 4) carta dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com os seguintes institutos, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  intimação, citação, carta de ordem e carta precatória.

• B.

  citação, notificação, carta precatória e carta rogatória.

• C.

  notificação, intimação, carta precatória e carta de ordem.

• D.

  citação, intimação, carta de ordem e carta rogatória.

• E.

  citação, intimação, carta precatória e carta rogatória.

Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto, a esse juízo, ser expedida pelo Tribunal de Justiça uma carta:

• A.

  de ordem.

• B.

  rogatória.

• C.

  pericial.

• D.

  registrada.

• E.

  precatória.

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi-ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as ver-dadeiras e com F as falsas: Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A.

  (F) (V) (F) (F)

• B.

  (V) (F) (F) (V)

• C.

  (V) (F) (V) (V)

• D.

  (V) (V) (V) (V)

Em matéria de revelia, considere as afirmativas:

I. Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação e este somente poderá intervir no processo para recorrer da sentença de mérito, se esta lhe for desfavorável.

II. Se ocorrer a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de promover nova citação do réu.

III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor quanto aos réus em relação aos quais ocorreu a revelia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Assinale a alternativa INCORRETA. Na ação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte:

• A.

  Determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo

• B.

  Além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores, objetos da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral

• C.

  Determinada a citação do réu, o autor poderá depositar, na data da audiência, os valores indicados na peça exordial

• D.

  O autor poderá completar o depósito inicial, no prazo de cinco dias, contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao decidir simultaneamente a oposição e a ação, deve o juiz conhecer da ação em primeiro lugar.

• B.

  Na hipótese de revelia do assistido, o assistente é considerado o seu gestor de negócios.

• C.

  Em nenhuma hipótese poderão as partes, de comum acordo, reduzir os prazos, ainda que dilatórios.

• D.

  Os prazos são irrenunciáveis, ainda que em favor da própria parte.

• E.

  Realizada uma segunda perícia, substituirá a primeira, vinculando o juiz quanto à sua análise exclusiva.

Ocorrendo a revelia, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo quando o litígio versar sobre direitos:

• A.

  reais

• B.

  pessoais

• C.

  individuais

• D.

  patrimoniais

• E.

  indisponíveis

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Apesar de a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não pode o juiz deixar de realizar a audiência de instrução e julgamento, pois tal fato é considerado julgamento antecipado da lide e acarreta nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado