Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Em embargos do devedor, na execução contra a Fazenda Pública, pode o executado alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Não são cabíveis embargos infringentes contra o acórdão não-unânime que reforma a sentença de mérito em sede de reexame necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  São títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

• B.

  A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.

• C.

  Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

• D.

  Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.

• E.

  O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A execução da tutela antecipada processa-se de forma definitiva, por ser fundada em uma decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato de abertura de crédito, acompanhado do extrato bancário que demonstra a existência de dívida, constitui título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a definição legal, considera-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A execução de título extrajudicial é considerada execução definitiva, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue procedente os embargos.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:

• A.

  O sócio do devedor não ficará sujeito à execução dos bens.

• B.

  O fiador que pagar a divida poderá executar o afiançado, desde que em novo processo.

• C.

  Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, exceto nos casos previstos em lei.

• D.

  A lei pode criar outros títulos executivos extrajudiciais, além do rol previsto no art. 585 do Código de Processo Civil.

• E.

  Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é ilícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

• A. dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
• B. arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
• D. comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.