Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. I.

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, os atos processuais são divididos em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe da secretaria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, a forma prescrita para determinado ato processual é relevante, de modo que, em qualquer caso, a sua inobservância é causa de nulidade absoluta, ainda que se tenha alcançado a consecução da finalidade do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Os atos decisórios do juiz são: despacho, decisão interlocutória e sentença.

• C. Certo
• E. Errado

É certo que o juiz

• A.

  apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

• B.

  pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• C.

  não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

• D.

  responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• E.

  não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

Assinale a opção correta.

• A.

  São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

• B.

  Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

• C.

  Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

• D.

  É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

• E.

  A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

É correto afirmar que

• A.

  deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.

• B.

  nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.

• C.

  em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.

• D.

  antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.

• E.

  a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos

• B.

  Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

• C.

  Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

• D.

  Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

• E.

  Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

Assinale a alternativa correta

• A.

  Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

• B.

  O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

• C.

  Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

• D.

  A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

• E.

  A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.