Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Acerca da reconvenção, assinale a opção correta.

• A. A reconvenção é uma das modalidades de defesa, embora configure uma verdadeira ação proposta pelo réu, que passa a ser o autor da reconvenção, o que leva o autor da ação primitiva a figurar como réu da reconvenção.
• B. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e em uma única peça, que deverá ser protocolada tempestivamente, pois ao réu revel ou confesso faltariam condições para reconvir. A reconvenção será admissível quando o réu apresentar legítimo interesse em que o pedido do autor seja julgado improcedente.
• C. Apresentada a reconvenção, o juiz mandará autuá-la em apenso ao processo principal, e, depois, determinará a suspensão do processo principal e a citação do autor para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido reconvencional, sob pena de revelia.
• D. Poderá o autor desistir da ação principal, desde que haja consentimento expresso do réu. Contudo, tendo o réu formulado pedido reconvencional e concordado com a desistência da ação principal, o juiz deverá extinguir ambas as ações e determinar o arquivamento dos processos apensados.

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença terminativa põe fim à relação processual sem o julgamento do mérito, reconhecendo a inadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

É nula a sentença quando o juiz decide fora do pedido, aquém das questões propostas pelas partes ou além do pedido, por ser este o limite da sentença válida. No entanto, a nulidade da sentença ultra petita (além do pedido) é parcial, não indo além do excesso praticado. Assim, no julgamento do recurso da parte prejudicada, o tribunal não deverá anular toda a decisão, mas apenas decotará aquilo que tiver ultrapassado o pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença, nela incluindo-se a fundamentação e a parte dispositiva, faz coisa julgada material nos limites da lide e entre as partes nela envolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em ação de indenização, se o pedido for julgado procedente, o juiz deve fixar o valor da reparação por dano moral em quantia razoável e proporcional ao fato, visando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:

• A.

  Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

• B.

  Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

• C.

  Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

• D.

  Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

• E.

  Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.

A propósito de sentença, assinale a opção falsa.

• A. É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.
• B. O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição.
• C.

  O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.

• D.

  Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.

• E.

  No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

Analise as afirmativas que seguem

1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.

2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.

 3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.

• B.

  As afirmativas 1 e 2 são incorretas

• C.

  As afirmativas 2 e 3 são incorretas.

• D.

  Apenas a afirmativa 3 é incorreta.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

• A. pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.
• B. pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• C. deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.
• D. pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.
• E. pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.