Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

• A.

  Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• B.

  A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.

• C.

  Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

• D.

  O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

• E.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Reconvenção:

I. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

II. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá- la no prazo de quinze dias.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

A exceção de incompetência é a peça que deve ser apresentada, pelo réu e somente por ele, para argüição de incompetência relativa. O réu poderá opor a exceção de incompetência no juízo de seu domicílio, requerendo a remessa da peça ao juízo que determinou a citação.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.

III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.

IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.

V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

São corretas as assertivas:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A. O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja, requerer a extinção do processo em virtude de existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença já transitada em julgado.
• B. Na ação proposta contra vários réus, portanto, em litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum, contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.
• C. Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua resposta.
• D. Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes transformarem-se em incontroversos e serem presumidos como verdadeiros.

Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. Na contestação, ainda que o réu compareça em juízo para alegar invalidade da citação, no mesmo momento, deverá apresentar todo o restante das matérias de defesa, pois se a referida alegação não for acolhida, não se abre novo prazo para resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. É carecedor de ação o credor que, dispondo de cheque prescrito, título executivo extrajudicial, venha a propor ação monitória com base naquele título.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Existe plena autonomia da reconvenção em relação à ação principal. Assim, se houver desistência da demanda principal, ou mesmo extinção sem julgamento do mérito, a reconvenção deverá prosseguir e receber julgamento de mérito, caso estejam preenchidas as condições da ação e os pressupostos processuais.

• C. Certo
• E. Errado