Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que o juiz fixou alimentos provisionais no curso do processo da ação cautelar e que a referida decisão foi, posteriormente, revogada na sentença que julgou improcedente a ação principal e a ação cautelar. A conseqüente revogação da liminar concedida, portanto, desconstituiu o direito a alimentos. Nessa situação, o credor dos alimentos poderá pleitear a execução de alimentos referente ao período compreendido entre a concessão da liminar e a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. A tutela antecipada é cabível nas causas que envolvam direitos patrimoniais, pois, nas causas que tenham por objeto direitos indisponíveis, eventuais danos serão irreparáveis, e, portanto, irreversíveis, não se admitindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. Com o uso da antecipação dos efeitos da tutela, busca-se assegurar a efetividade da jurisdição na demanda em que foi formulado o pedido de antecipação; o objeto da antecipação deve coincidir exatamente ou estar contido no objeto da ação proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos processuais só podem ser realizados nos prazos prescritos em lei.

• B.

  Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz se interrompem nos feriados.

• C.

  Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.

• D.

  Os atos processuais não se realizam fora da sede do juízo.

Se determinado prazo judicial terminar no dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal,

• A.

  será prorrogado por igual período, iniciando-se no primeiro dia útil subseqüente.

• B.

  considera-se prorrogado, automaticamente, por três dias úteis.

• C.

  considera-se prorrogado para o primeiro dia útil.

• D.

  não se prorrogará, exceto se o expediente encerrar-se antes da hora normal.

• E.

  será novamente publicado, reiniciando-se sua contagem.

Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

• A.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.

• B.

  O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.

• C.

  O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.

• D.

  Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.

• E.

  É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados.