Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Considera-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba mais recurso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da resposta do réu, julgue os itens subseqüentes.

A alegação de coisa julgada é uma defesa dilatória.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

Após preclusa a decisão que confere a tutela antecipada, esta só poderá ser revogada ou alterada na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de

• A.

  duplicata judiciária.

• B.

  nota promissória judiciária.

• C.

  hipoteca judiciária.

• D.

  anticrese judiciária.

• E.

  fiança judiciária.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. Nas ações civis públicas, a sentença fará coisa julgada erga omnes, estendendo-se seus efeitos, inclusive, para fora dos limites da competência territorial do órgão prolator, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A coisa julgada pode ser conhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição, e a sua violação enseja a propositura de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Para a concessão da tutela específica nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, exige-se que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio da ineficácia do provimento final.

• C. Certo
• E. Errado