Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. A legitimidade para requerer a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrange também as hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, requerendo a liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. Assim, é correto afirmar que

• A.

  a liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• B.

  quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, esta feita sempre por contador judicial.

• C.

  quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até sessenta dias para o cumprimento da diligência.

• D.

  poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, salvo nos casos de assistência judiciária.

• E.

  nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ do Código de Processo Civil, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

Os cálculos, nos juizados especiais, deverão ser elaborados pela contadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca da disciplina legal da sentença.

I Sentença que não contiver dispositivo será considerada válida se for possível deduzir da fundamentação, sem sombra de dúvida, qual a solução jurídica aplicável às questões submetidas a julgamento.

II São elementos do relatório da sentença o nome das partes e a suma do pedido e da resposta do réu, assim como o registro das principais ocorrências havidas no feito.

III Considere que um juiz de direito tenha decidido, fundamentadamente, antecipar a tutela jurisdicional que foi pedida em uma ação. Nessa situação, agiu acertadamente o juiz ao garantir o cumprimento da obrigação determinada, fixando, de ofício, multa por dia de atraso no atendimento da ordem.

IV No caso de sentença que condene alguém a emitir declaração de vontade, como o Estado-juiz não pode fazer as vezes de seus jurisdicionados, o descumprimento do comando judicial converterá a obrigação em perdas e danos.

V Considere a situação de um indivíduo que teve seu pedido acolhido em ação que visava à condenação da Empresa de Transporte Coletivo X ao pagamento de determinada importância em dinheiro. Nesse caso, é correto a ação do juiz condutor do feito ao determinar, na própria sentença condenatória, que caberia a esse indivíduo a opção entre a execução provisória e a hipoteca judiciária, eis que as medidas são incompatíveis entre si.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e V.

• E.

  IV e V.

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.

Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de valores recebidos por servidores públicos federais, em decorrência de cumprimento à decisão liminar, a tutela antecipada, ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data

• A.

  da reposição.

• B.

  do recebimento.

• C.

  da notificação ao servidor.

• D.

  da apresentação da defesa.

• E.

  fixada por critério judicial.

Far-se-á a liquidação por artigos quando

• A.

  exigir a natureza do objeto da liquidação.

• B.

  determinado pela sentença.

• C.

  convencionado pelas partes.

• D.

  houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação.

• E.

  a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético.

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  Em regra, do requerimento de liquidação de sentença será a parte citada e intimada pessoalmente.

• B.

  A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.

• C.

  Far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado entre as partes.

• D.

  Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

• E.

  Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, porém preparatória à fase de cumprimento da sentença ou do processo de execução por título extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado