Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando

• A.

  o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

• B.

  ocorrer confusão entre autor e réu.

• C.

  o autor desistir da ação.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:

• A.

  Perempção, litispendência e prescrição.

• B.

  Decadência e prescrição.

• C.

  Quando o juiz indeferir a petição inicial.

• D.

  Quando não apresentada a contestação.

O processo civil:

• A.

  suspende-se quando o autor desistir da ação.

• B.

  extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.

• C.

  começa por iniciativa do juiz.

• D.

  extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência.

• E.

  suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu.

É princípio informativo do processo civil o princípio

• A.

  da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

• B.

  da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

• C.

  da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

• D.

  da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

• E.

  dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Suspende-se o processo:

• A.

  quando a sentença de mérito depender da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

• B.

  quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

• C.

  quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

• D.

  quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Não é causa apta para a suspensão do processo civil:

• A.

  A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes

• B.

  A oposição de exceção de incompetência do juízo

• C.

  O oferecimento de exceção de suspeição do juiz

• D.

  A ocorrência de motivo de força maior

• E.

  A existência de convenção de arbitragem

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle jurisdicional da administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no entanto, que o sindicato a que ele pertence já havia ingressado com mandado de segurança coletivo com o mesmo objeto. Nessa situação, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, o mandado de segurança individual, já que há litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios processuais, aos poderes instrutórios do juiz, aos direitos fundamentais processuais, à atuação do MP no processo civil, aos requisitos e vícios da sentença, aos recursos em espécie, ao ônus da prova e ao processo de execução, aos sujeitos da relação processual e à ação rescisória, assinale a opção correta.

• A.

  Na fase instrutória, o juiz pode excepcionar o princípio dispositivo quando tratar de causa que tenha por objeto direito indisponível ou na qual haja significativa desproporção econômica ou sociocultural entre as partes.

• B.

  A sentença que apenas transcreve, em sua fundamentação, trecho do parecer do MP como fiscal da lei ofende os princípios da ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

• C.

  Conforme exigência do CPC, a parte deve juntar, em primeiro grau, a relação dos documentos que instruíram o recurso de agravo de instrumento. Assim, é imprescindível também, sob pena de não conhecimento, a juntada de cópias de todas as peças e documentos que acompanharam o recurso.

• D.

  O ônus de provar a penhorabilidade, decorrente da natureza não salarial, dos depósitos em conta-corrente do executado é do autor da execução.

• E.

  Para propor ação rescisória, o advogado pode se valer da procuração que lhe foi outorgada para propor a ação original do feito em que foi sucumbente.

Sobre a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta:

• A.

  Sobrevindo a morte de qualquer das partes no decorrer da audiência de instrução e julgamento, o juiz suspenderá o processo para habilitação dos sucessores e após esta designará nova audiência.

• B.

  A suspensão do processo por convenção das partes só será admitida uma única vez e desde que não seja superior a três meses, exigindo-se, ainda, que as partes declinem expressamente a razão da suspensão.

• C.

  A extinção do processo por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu, não sendo conferida ao magistrado a prerrogativa de extingui-lo ex officio.

• D.

  No período de suspensão do processo o juiz não poderá praticar qualquer ato, ficando proibido, inclusive, de deferir liminares ou antecipar tutela.

Não é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, quando:

• A.

  o juiz indefere a petição inicial

• B.

  o juiz acolhe a alegação de perempção.

• C.

  não concorrer qualquer das condições da ação.

• D.

  o juiz pronunciar a prescrição.