Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ressalvada a obtenção de cópias, para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora, independentemente de ajuste.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentação lançada nos autos, a eficácia desse ato da parte

• A.

  surtirá efeito sempre após o quinto dia contado da juntada aos autos.

• B.

  dependerá de homologação judicial.

• C.

  dependerá do conhecimento da parte adversa.

• D.

  será imediata.

• E.

  não será imediata porque unilateral.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.

Segundo o disposto na lei processual civil, o juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer das questões não suscitadas pelas partes. Isso significa que, mesmo nas obrigações específicas, o juiz ficará impedido de substituir, de ofício, a tutela desejada pelo autor por outra tutela que lhe garanta o resultado prático correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes processuais.

• B.

  O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

• C.

  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, sob pena de o juiz mandar riscá-las.

• D.

  Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• E.

  É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

Analise as assertivas seguintes: Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I. opuser resistência ao andamento do processo.

II. provocar incidentes tidos como infundados.

III. interpuser recurso manifestamente protelatório.

IV. deduzir defesa contra fato incontroverso.

V. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras III, IV e V, apenas

• B.

  se verdadeiras I, III e V, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II, III e IV, apenas

• D.

  se corretas I, III, IV e V, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, II, III, IV e V.

O ato judicial que julga a liquidação de sentença tem natureza jurídica de:

• A.

  decisão interlocutória.

• B.

  sentença definitiva.

• C.

  despacho de mero expediente.

• D.

  sentença terminativa.

• E.

  despacho condenatório.

O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

O juiz pode emitir mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão para recuperar, respectivamente, bens móveis e imóveis na posse de terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC, motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou, ao final: declaração de inexistência de débito; repetição do indébito, em dobro; danos morais no valor de R$ 5.000,00. Dois meses após a distribuição do feito e da citação da ré, Pedro ajuizou nova ação, contra a mesma empresa, postulando, com base na mesma causa de pedir, danos morais no valor de R$ 5.000,00. Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado

• A.

  litigância de má-fé.

• B.

  continência.

• C.

  coisa julgada.

• D.

  litispendência parcial.

• E.

  incompetência em razão do valor da causa.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Segundo o disposto na lei processual civil, o juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer das questões não suscitadas pelas partes. Isso significa que, mesmo nas obrigações específicas, o juiz ficará impedido de substituir, de ofício, a tutela desejada pelo autor por outra tutela que lhe garanta o resultado prático correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado