Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do referido Tribunal. Ocorrendo o julgamento e publicado o acórdão, os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão

• A.

  encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.

• B.

  considerados automaticamente rejeitados.

• C.

  remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  examinados novamente pelo Tribunal de origem.

Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue o item abaixo.

O recurso pode ser interposto por terceiro prejudicado que demonstre interesse jurídico consubstanciado na possibilidade de a relação jurídica da qual seja titular ser afetada pela decisão recorrida, gerando-lhe prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.

De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, concedida a tutela antecipada na sentença, esta parte deverá ser atacada por agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.

Ainda que não seja interposto agravo em face de tutela antecipada eventualmente deferida, poderá ser pedida a revogação da decisão, que terá eficácia ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

• A. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
• B. Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.
• C. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• D. O recurso adesivo será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado deserto.

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

• A. Sobrevindo sentença, haverá carência superveniente de interesse recursal do agravo interposto contra decisão que negue pedido de liminar.
• B. A parte unânime do acórdão impugnável por embargos de infringência deve ser desde logo objeto de recurso especial ou extraordinário.
• C. Não interessa ao réu apelar para ver reformada sentença que julgue improcedente por falta de provas pedido deduzido em ação popular.
• D. Formulados pedidos alternativos em ação ajuizada e acolhido um deles, interessa ao autor recorrer para pleitear a concessão do outro.
• E. Ao assistente simples é garantido o direito de recorrer de decisão desfavorável ao assistido ainda que este discorde do recurso.

Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

• A. O recurso adesivo dispensa preparo.
• B. Somente a parte vencida poderá interpor recurso.
• C. A desistência do recurso depende da anuência da outra parte, porquanto completa a relação processual.
• D. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
• E. Ainda que pendente de julgamento a apelação, poderá a parte prosseguir na execução da tutela antecipada que lhe foi deferida.

Em ação versando sobre direitos indisponíveis, o réu deixa de oferecer contestação, reconvindo. Na hipótese:

• A.

  não ocorrerá revelia;

• B.

  ocorre revelia, bem como seus efeitos;

• C.

  poderá ou não ocorrer revelia;

• D.

  ocorre o instituto da revelia, mas não seus efeitos;

• E.

  ocorrerá revelia, se requerida pelo autor.

Analise as assertivas que seguem de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. Sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal, o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo. Dessaforma, havendo desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga, a reconvenção não poderá prosseguir.

II. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. A sentença que julgue total ou parcialmente a lide tem força de lei. Apesar de ela ter como partes os motivos, o relatório e o dispositivo, apenas estes dois últimos fazem coisa julgada material.

IV. Os embargos declaratórios suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

V. Pode-se afirmar que é título executivo extrajudiciala certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondentes aos créditos inscritos na forma da lei e que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

Oferecida a reconvenção,

• A.

  a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.

• B.

  o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.

• C.

  a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

• D.

  será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

• E.

  serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.