Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo

• A.

  o recurso extraordinário.

• B.

  o recurso especial.

• C.

  o agravo retido.

• D.

  o agravo de instrumento.

• E.

  a apelação.

Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Natanael interpôs agravo de instrumento, requerendo a juntada aos autos principais de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no décimo dia da propositura do referido recurso. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, Natanael

• A.

  extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadimissibilidade do agravo.

• B.

  atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal.

• C.

  extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

• D.

  extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

• E.

  extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.

No que concerne aos recursos:

• A.

  o recurso extraordinário impede a execução da sentença.

• B.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que é parte.

• C.

  o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal.

• D.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• E.

  o recorrente poderá desistir do recurso interposto, desde que haja anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Um cidadão promoveu ação de cunho indenizatório em face de uma empresa, obtendo tutela antecipada para tornar indisponíveis os bens da ré, bem como determinando o pagamento de pensão alimentícia, correspondente a dois salários mínimos, até o final da demanda. A sentença confirma a tutela antecipada, havendo recurso de apelação. A situação descrita implica

• A.

  que o recurso deva ser recebido apenas no efeito devolutivo.

• B.

  que o recurso cabível seja o agravo extraordinário.

• C.

  que a apelação deva ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• D.

  reconhecer que pelo valor da condenação não há recurso cabível.

• E.

  impetrar recurso ordinário.

A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

• A.

  decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

• B.

  decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• C.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• D.

  certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• E.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior, a desnecessidade do recolhimento do preparo concedida ao beneficiário da gratuidade de justiça, quando este é o recorrente principal, estende-se automaticamente ao recorrente adesivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

No julgamento de ações repetitivas, para maior celeridade à prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil autoriza o juiz, quando conhecer de matéria cuja controvérsia seja unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência, em outros casos idênticos, dispensar a citação e proferir, de imediato, sentença mediante reprodução do teor da anteriormente prolatada. O juiz está igualmente autorizado a não receber recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, sendo, nesses casos específicos, irrecorríveis as decisões.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

No processo de mandado de segurança, não são admitidas a interposição de embargos infringentes nem a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, ressalvada a possibilidade de aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

• C. Certo
• E. Errado