Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

É inadmissível o ingresso de litisconsorte ativo ou passivo após o despacho da petição inicial de mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

Em conformidade com o que dispõe a legislação que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento e por meio de decisão fundamentada, pode, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspender, em uma única decisão, a execução de liminares com objetos idênticos, não podendo, contudo, os efeitos dessa suspensão ser estendidos a liminares supervenientes.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

• A. incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.
• B. correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.
• C. incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.
• D. correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.
• E. incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.

O princípio da ampla defesa pressupõe que as partes devem litigar em pé de igualdade. O juiz, por seu lado, deve colocar-se de forma equidistante em relação às partes, garantindo-lhes a produção de prova dos fatos alegados.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.

II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.

III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.

• A. somente I está correta
• B. somente II está correta
• C. somente III está correta
• D. somente I e II estão corretas
• E. somente II e III estão corretas

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

• A.

  tiver sido proferida por Juiz Substituto.

• B.

  for injusta.

• C.

  não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.

• D.

  puder ser revista face a documento de cuja existência a parte sabia, mas não juntou aos autos por esquecimento do advogado.

• E.

  ofender a coisa julgada.

A respeito de recursos e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo após o prazo para ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

• A.

  não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

• B.

  o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

• C.

  o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.

• D.

  o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

• E.

  a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:

• A.

  Não tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.

• B.

  Os atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.

• D.

  Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

• E.

  A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.