Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Na hipótese de cessão de crédito, objeto de ação judicial de procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. O cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
• B. A sentença proferida entre o cedente e a parte contrária não opera efeitos perante o cessionário.
• C. O cessionário é substituto processual do cedente.
• D. O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente.
• E. A legitimidade das partes se altera no momento da cessão.

No processo civil de procedimento ordinário, poderá ser dispensada a citação do réu e desde logo proferida sentença de improcedência quando:

• A. faltar qualquer das condições da ação.
• B. versar o litígio sobre matéria exclusivamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedênciaemoutros casos idênticos.
• C. considerada inepta a petição inicial.
• D. quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.
• E. diante dos fatos e do direito que lhes é aplicável, restar evidenciada a manifesta improcedência da demanda.

Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

• A.

  Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável.

• B.

  No Brasil, o juiz não pode se afastar das conclusões do laudo pericial. Quando discordar, deve mandar realizar outro exame por perito diverso, hipótese em que poderá escolher quaisquer dos resultados periciais.

• C.

  Os fatos axiomáticos, em regra, são objeto de prova.

• D.

  Prejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao exame do mérito da ação penal. Chama-se prejudicial homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma jurisdição ou na mesma área do direito.

• E.

  As provas ilícitas não podem ser admitidas no processo penal em qualquer hipótese, em face da vedação constitucional.

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

• A.

  A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de atipicidade do fato cometido por ele faz coisa julgada na esfera cível.

• B.

  Denomina-se sentença suicida aquela que não contém parte dispositiva.

• C.

  A perda do cargo, como efeito da condenação por crime contra a administração pública, em crimes com pena superior a um ano, decorre automaticamente do trânsito em julgado da condenação, sendo desnecessária fundamentação do juiz nesse sentido.

• D.

  A sentença que julga procedente a pretensão punitiva estatal, mas decreta o perdão judicial tem, segundo o STJ, natureza declaratória de extinção de punibilidade. Tal sentença é denominada de autofágica por certo setor doutrinário.

• E.

  A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de insuficiência de provas, faz coisa julgada na esfera cível.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

• B.

  É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

• C.

  É competente o foro da residência do marido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.

• D.

  É competente o foro do lugar onde está a sede, para a açãoemque for ré pessoa física.

• E.

  É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal.

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado