Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Declarada a incompetência absoluta, o processo Declarada a incompetência absoluta, o processo

• A. deverá ser remetido ao juiz competente e somente os atos decisórios serão declarados nulos.
• B. deverá ser remetido ao juiz competente e todos os atos processuais serão declarados nulos.
• C. será sempre extinto sem resolução de mérito.
• D. será extinto com resolução de mérito.
• E. deverá ser remetido ao juiz competente e somente os atos probatórios serão declarados nulos.

Declarada a incompetência absoluta, o processo

Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

Declarada a incompetência absoluta, o processo Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

• A. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.
• B. O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.
• C. Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.
• D. Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.
• E. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

Declarada a incompetência absoluta, o processo É INCORRETO afirmar:

• A. São títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
• B. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.
• C. Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
• D. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor.
• E. Os bens do sócio administrador de empresa, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.

Declarada a incompetência absoluta, o processo A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
• B. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de cinco dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento.
• D. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.
• E. Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, sempre ocorre a prescrição da pretensão ao crédito.

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da decisão exequenda a determinação do sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.

• C. Certo
• E. Errado