Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

• A. relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no prazo da contestação.
• B. relativa, podendo, em regra, formular pedido contraposto, na mesma petição.
• C. absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.
• D. absoluta, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.
• E. absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no dobro do prazo da contestação.

O ônus da prova compete ao autor,

• A. não admitindo inversão.
• B. em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.
• C. salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.
• D. quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.
• E. quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

A confissão

• A. não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.
• B. faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.
• C. não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.
• D. é apenas judicial.
• E. é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

• A. Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.
• B. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.
• C. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
• D. Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.
• E. A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

• A. a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.
• B. o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• C. o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.
• D. o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• E. o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

• A. não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.
• B. dependem de prévia garantia do juízo.
• C. são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.
• D. serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.
• E. podem versar apenas sobre nulidade da execução.

Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra

• A. mandado de segurança, em 120 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• B. agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.
• C. agravo de instrumento, no prazo de 5 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• D. agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• E. mandado de segurança, em 120 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá

• A. devolver o mandado sem cumprimento, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido, a fim de que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, citação por hora certa ou por edital.
• B. arrombar a porta da residência a fim de encontrar e citar pessoalmente Fernando.
• C. comunicar o fato ao juiz e sugerir a citação de Fernando por hora certa.
• D. intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, em sua falta, algum vizinho, de que, no dia imediato, voltará a fim de realizar citação por hora certa.
• E. certificar pormenorizadamente todo o ocorrido a fim de que o autor requeira a citação por hora certa.

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

• A. poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
• B. poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
• C. e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
• D. e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
• E. poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.