Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o ato do magistrado configura uma decisão interlocutória e não um despacho.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o Código do Processo Civil, a prova pericial consiste em:

• A. elementos documentais formais.
• B. registros de acordo com as normas vigentes.
• C. conhecimento técnico especializado.
• D. exame de corpo delito e laudo técnico.
• E. exame, vistoria ou avaliação.

Na hipótese de morte do depositário, seu herdeiro, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a:

• A. entregar ao depositante o preço recebido.
• B. assistir o comprador na demanda que lhe for movida pelo depositante.
• C. assistir o comprador na reivindicação movida pelo depositante e restituir ao comprador o preço recebido.
• D. assistir o depositante na reivindicação movida contra o comprador e restituir a este último o preço recebido.
• E. arcar com as sanções do depositário infiel.

Segundo a mais atual concepção do princípio processual do contraditório:

• A. As matérias de ordem pública não mais podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.
• B. Mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, o Juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão.
• C. Quando se tratar de matérias de ordem pública haverá contraditório diferido.
• D. O contraditório deverá ser possibilitado mesmo quando sua inobservância não seja capaz de gerar prejuízo às partes.
• E. Nas tutelas de urgência, o contraditório antecipado não pode ser afastado, sob pena de nulidade absoluta.

A sentença que também vincular à decisão, sujeito que não participa do processo, deve ser classificada como:

• A. ultra petita.
• B. extra petita.
• C. citra petita.
• D. infra petita.
• E. alter petita.

Segundo o Código de Processo Civil, do acórdão que houver julgado procedente ação rescisória, caberá recurso:

• A. de apelação.
• B. especial.
• C. ordinário.
• D. de embargos de divergência.
• E. de embargos infringentes.

A legitimidade extraordinária, nos termos do Código de Processo Civil:

• A. depende de autorização legal expressa.
• B. ocorre quando há morte de uma das partes.
• C. somente é permitida nas ações coletivas.
• D. importaemampliação objetiva da lide.
• E. decorre de convenção entre as partes ou determinação judicial.

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. O DF possui legitimidade ativa para realizar compromisso de ajustamento de conduta com aquele que causar lesão a interesse coletivo. Uma vez celebrado, tal compromisso terá eficácia de título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Nas ações possessórias, é lícito ao réu formular em seu favor, na própria contestação, proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho que alegar ter sofrido em razão da conduta do autor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Segundo o STJ, a conversão de ação de execução em ação monitória pode ser realizada até a citação do executado, momento em que ocorre a estabilização da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado