Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.

I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II - Incumbe-lhe efetuar avaliações.

III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

João é vizinho de uma indústria poluente, tendo ajuizado ação de natureza cominatória, para fazer cessar a emissão de gazes, julgada improcedente, porque a indústria se localiza em local permitido e não haveria como diminuir os incômodos. A sentença transitou em julgado, mas passados alguns anos, surgiram equipamentos capazes de eliminar drasticamente a poluição. Nesse caso, João

• A. não poderá exigir a redução das emissões poluentes, porque prevalece a coisa julgada a favor da proprietária da indústria.
• B. poderá, inclusive judicialmente, exigir a redução ou eliminação das emissões poluentes.
• C. só poderá exigir a redução das emissões poluentes se ressarcir a proprietária da indústria dos gastos com aquisição dos equipamentos.
• D. poderá exigir a redução das emissões poluentes, mediante representação a autoridades ambientais, mas não poderá exigi-la judicialmente.
• E. não poderá exigir a redução das emissões poluentes, mas se alienar seu imóvel, o novo proprietário poderá formular essa pretensão, inclusive judicialmente.

Segundo o Código de Processo Civil, o conflito de competência NÃO pode ser suscitado pelo(a)

• A. parte ré.
• B. juiz da causa.
• C. parte autora.
• D. Ministério Público quando atua como fiscal da lei.
• E. parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

Considere: I. São fontes formais da norma processual civil a Constituição Federal, bem como os demais atos que ela prevê ou consente, quais sejam, a lei, os tratados internacionais, os princípios gerais do direito e os usos e costumes forenses. II. Na interpretação da lei processual civil, o método empregado é o exegético ou gramatical, consistente na busca do significado do texto no conjunto das disposições correlatas, contidas na ordem jurídicopositiva como um todo. III. No tocante à eficácia da lei processual civil no tempo, aplica-se ordinariamente a regra tempus regit actum, pela qual fatos ocorridos e situações já consumadas no passado não se regem pela lei nova que entra em vigor, mas continuam valorados segundo a lei do seu tempo. Está correto o que consta em

• A. III, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Fernando financiou a aquisição de veículo perante “Banco Coral S.A.”, alienando-o fiduciariamente em garantia e pactuando comissão de permanência, juros moratórios e multa para o caso de inadimplemento. Julgando abusivo o contrato, ajuizou ação revisional e requereu, em sede de liminar, fosse manutenido na posse do bem, alegando que, com o pedido de revisão, teria sido descaracterizada a mora. A título de provimento final, pugnou fosse afastada a cobrança da comissão de permanência. De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, o pedido liminar deverá ser

• A. indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios e da multa con tratual.
• B. indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula abusiva.
• C. deferido, pois se aplicam aos contratos bancários as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula onerosa mente excessiva ao consumidor.
• D. deferido, pois a propositura de ação revisional inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remunera tórios e moratórios e da multa contratual
• E. indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios, porém não da multa contratual.

Acerca das regras de competência do processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto em lei.
• B. Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• C. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, em qualquer caso, optar pelo foro do domicílio ou de eleição.
• D. É competente o foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica, mesmo que seja outro o local onde exerce a sua atividade principal.
• E. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Entretanto, se houver dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
• B. A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
• C. A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta.
• D. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
• E. Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados.

No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando

• A. o juiz indeferir a petição inicial.
• B. ocorrer confusão entre autor e réu.
• C. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• D. o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem.
• E. o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.

“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. 20 / 10 / triplo
• B. 30 / 10 / dobro
• C. 30 / 15 / dobro
• D. 40 / 20 / triplo
• E. 60 / 20 / dobro

Quanto ao procedimento sumário, assinale a alternativa correta.

• A. São processadas pelo rito sumário as causas cujo valor seja de até 40 salários-mínimos.
• B. Não é possível adotar o procedimento sumário nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
• C. Na ação de rito sumário, em razão da celeridade que a caracteriza, não se admite realização de perícia.
• D. Não é possível ao réu, em contestação, formular pedido contraposto nem apresentar reconvenção.
• E. Não se admite intervenção de terceiros, recurso de terceiro interessado e denunciação da lide.