Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real.
• B. Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo.
• C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses.
• D. Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor.
• B. Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz.
• C. A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
• D. As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
• E. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

A respeito das disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

• A. Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
• B. O assistente litisconsorcial não pode renunciar ao direito de recorrer.
• C. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.
• D. Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e apenas o denunciado, de outro.
• E. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio, deverá proceder com o chamamento ao processo.

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

• A. No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.
• B. Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.
• C. No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.
• D. Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.
• E. No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

“Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos.” Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.

• A. 09/06/14.
• B. 12/06/14.
• C. 13/06/14.
• D. 16/06/14.
• E. 17/06/14.

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.
• B. É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
• C. A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.
• D. A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.
• E. Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
• B. Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.
• C. Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.
• D. As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.
• E. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

• A. Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.
• B. A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.
• C. No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.
• D. Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.
• E. A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

• A. A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.
• B. Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.
• C. A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
• D. No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.
• E. No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

• A. As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
• B. As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
• C. A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.
• D. O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
• E. Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.