Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Assinale a alternativa correta.

• A. Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros.
• B. A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
• C. O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.
• D. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder.
• E. Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

Com base no Código de Processo Civil, considere as lacunas existentes no trecho a seguir.

A apelação será recebida em seu efeito ____________________________. Será, no entanto, recebida só no efeito ____________________quando interposta de sentença que________________________________________ ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

• A. devolutivo e suspensivo – devolutivo – não confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• B. devolutivo e suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• C. suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. devolutivo e suspensivo – suspensivo – decidir o processo cautelar.
• E. suspensivo – devolutivo – decidir o processo cautelar.

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

• A. O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
• B. Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.
• C. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
• D. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
• E. O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

• A. Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.
• B. A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.
• C. Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
• D. O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.
• E. O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

• A. As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.
• B. É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.
• C. Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.
• D. O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
• E. O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

• A. A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.
• B. O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.
• C. Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
• D. Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.
• E. As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

• A. a competência para processar e julgar ação rescisória cuja sentença não foi objeto de recurso é da vara do trabalho.
• B. o prazo para contestar a ação rescisória é de oito dias, a contar da citação.
• C. o prazo prescricional na ação rescisória é de três anos, iniciando no dia do trânsito em julgado da sentença, inclusive.
• D. o procedimento previsto no CPC, aplica-se à ação rescisória na justiça do trabalho, sujeitando-se o autor ao depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica.
• E. não cabe ação rescisória contra acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente.

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica.
• B. No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz.
• C. Não se admite como prova a confissão ficta.
• D. A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença
• E. O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

Segundo lição do art. 219 do Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Acerca desse assunto, é correto afirmar que incumbe à parte promover a citação do réu no prazo de

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte dias.
• E. trinta dias.

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

• A. A decisão que julga a liquidação de sentença.
• B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
• C. Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega.
• D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético.
• E. É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.