Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

No que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.

• A. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, é admitida a formação de litisconsórcio, o qual será sempre facultativo.
• B. Caso constate, na execução, que o cumprimento específico da obrigação é inviável e que a obtenção do resultado prático equivalente também não será possível, o juiz deverá julgar extinta a execução.
• C. É requisito para a execução de título executivo judicial que a sentença condenatória tenha transitado em julgado.
• D. Se, em execução ainda não embargada, o credor apresentar pedido de desistência da penhora sobre determinado bem, o juiz deverá rejeitar o pedido, já que a desistência deve abranger toda a execução e não apenas algumas medidas executivas.
• E. Caso a ação de conhecimento tenha sido ajuizada apenas contra o devedor principal, tal fato não impedirá que a execução do título judicial dela decorrente seja movida contra o devedor e o fiador.

João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa relação processual. Após o trâmite processual, que culminou com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua moradia. Nesse caso,

• A. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos de terceiro, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
• B. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos à execução, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
• C. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante impugnação ao cumprimento de sentença, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
• D. João poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, alegando benefício de ordem e pleiteando sejam excutidos em primeiro lugar os bens do devedor principal, eis que a renúncia por ele feita deverá ser considerada nula de pleno direito.
• E. a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita por João não será acolhida, eis que esta cede perante o fiador.

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

• A. A suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis não impede a decretação da prescrição intercorrente.
• B. A decisão exarada pelo juiz que defere o processamento do pedido de recuperação judicial não produz o efeito de suspender as execuções individuais em trâmite contra o devedor.
• C. Considere que o executado tenha oposto embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, sem apontar na petição inicial o valor que considerava correto e sem apresentar memória de cálculo, fato que levou o magistrado a rejeitar liminarmente os embargos. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado foi correta, pois competia ao executado indicar o valor que entendia ser o correto, juntamente com a memória do cálculo, não cabendo ao juiz, diante do fato, determinar a emenda à inicial.
• D. Caso a fazenda pública ajuíze ação de execução fiscal e o juiz, ao apreciar o pedido, constate a ocorrência da prescrição antes da propositura da ação, será indispensável a oitiva prévia da fazenda pública para que a prescrição possa ser decretada de ofício pelo juiz.
• E. Se, em execução fiscal, for apresentada exceção de préexecutividade, por meio da qual o excipiente questione o momento da constituição do crédito tributário e afirme que o depósito por ele realizado seria suficiente para suspender a exigibilidade do referido crédito, o juiz deverá admitir a exceção de pré-executividade, instrumento adequado para a discussão das matérias nela veiculadas.

A respeito da execução em geral, considere: I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução. III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor. Está correto o que consta APENAS em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

Extingue-se a execução quando

• A. o devedor não possui bens penhoráveis.
• B. o executado realiza a remição da execução.
• C. o devedor obtém a remissão da dívida por parte de um dos litisconsortes, desde que a dívida não seja solidária.
• D. ficar suspensa por mais de noventa dias.
• E. falecer o devedor.

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

• A. A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.
• B. O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.
• C. O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.
• D. O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.
• E. A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

• A. cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.
• B. compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.
• C. deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.
• D. os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.
• E. responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

• A. razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.
• B. de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.
• C. de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.
• D. razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.
• E. de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

• A. suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
• B. extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
• C. suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
• D. extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
• E. suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.