Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio.
• B. Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
• C. O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.
• D. O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Sobre a suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Suspende-se o processo pela convenção das partes processuais a qualquer tempo.
• B. Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela morte de uma das partes.
• C. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes.
• D. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto julgamento de estado requerido como declaração incidente.

Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.

• A. Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do direito de ação.
• B. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual provocará a extinção do processo sem resolução de mérito.
• C. Para não contrariar o princípio da inércia da jurisdição, segundo o qual a jurisdição deve ser provocada, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas.
• D. A jurisdição voluntária pode ser exercida extrajudicialmente em casos expressamente autorizados pelo ordenamento jurídico vigente, como nos casos de inventário ou divórcio extrajudiciais.
• E. O defeito ou a ausência de representação na relação processual provoca, por falta de uma das condições da ação, a extinção do processo sem resolução de mérito.

Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco, tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa. Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de que seja:

• A. o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;
• B. o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;
• C. o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;
• D. o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;
• E. o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
• B. Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.
• C. O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.
• D. Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.
• E. Na Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.

São condições para o regular exercício da ação:

• A. legitimidade ad causam e demanda regularmente formulada;
• B. interesse legitimidade ad causam e demanda regularmente formulada;
• C. legitimidade ad processum e possibilidade jurídica do pedido;
• D. possibilidade jurídica do pedido e competência do juízo;
• E. legitimidade ad causam e interesse de agir.

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

• A. a asserção;
• B. a substanciação;
• C. a individualização;
• D. a causa madura;
• E. a concreta do direito de ação.

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

• A. interdição;
• B. reintegração de posse de imóvel público;
• C. restauração de autos;
• D. anulação de contrato administrativo;
• E. nulidade de casamento.

São elementos identificadores da ação:

• A. juízo, partes e pedido;
• B. juízo competente, causa de pedir e demanda;
• C. partes, causa de pedir e pedido;
• D. partes, interesse processual e pedido;
• E. causa de pedir, legitimidade e demanda.

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

• A. pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.
• B. pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.
• C. pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.
• D. pela Administração Pública direta e indireta.