Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

• A. A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel.
• B. A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação.
• C. O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
• D. A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.
• E. Em decorrência do princípio da razoável duração do processo, o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.

Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.

• A. Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por força do princípio da autonomia dos litisconsortes.
• B. Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum, o processo deverá seguir necessariamente o procedimento ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao réu nessa situação.
• C. A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
• D. Caso Rafael interponha oportunamente exceção de incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua competência.
• E. Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos, os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da existência de continência.

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia

• A. deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.
• B. deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
• C. poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
• D. poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.
• E. poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se

• A. litispendência.
• B. litisconsórcio.
• C. conexão.
• D. continência.

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
• B. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
• C. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
• D. Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
• E. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

O autor não será condenado a pagar honorários advocatícios, pois estes não são devidos em favor da DP.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:

I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor.

II. Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, a remuneração do perito será paga pelo autor.

III. As despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público, serão pagas ao final pelo vencido.

IV. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Está correto o que se afirma em

• A. II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

A respeito da intervenção de terceiros, considere:

I. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

II. Se o nomeado à autoria negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, a quem então se assinará novo prazo para contestar.

III. A citação do responsável pela indenização, nos casos de denunciação da lide, deverá ser feita dentro de 30 dias quando o mesmo encontrar-se em lugar incerto, período em que ficará suspenso o processo.

IV. Na hipótese de chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo em favor do que satisfizer a dívida.

Está correto o que se afirma em

• A. II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o CPC/1973,

• A. a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
• B. a sentença, caso tenha sido proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao cessionário.
• C. a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
• D. o advogado poderá intentar ação, em nome da parte, a fim de evitar decadência, quando então se obrigará a exibir o instrumento do mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10 dias por despacho do juiz.
• E. após renunciar ao mandato, e cientificado o mandante, o advogado continuará a representar o mandante, a fim de lhe evitar prejuízos, durante os 10 dias seguintes, prorrogáveis.

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A. Não cabe a ação de oposição nas ações pessoais mobiliárias.
• B. Contra a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação.
• C. Formado o litisconsórcio passivo necessário unitário, a contestação oferecida pelo corréu não obsta a incidência dos efeitos materiais da revelia em relação ao revel.
• D. No incidente de chamamento ao processo, extromissão da parte é o procedimento processual empregado para a substituição da parte ré pelo chamado.
• E. Se dois ou mais dos litisconsortes representados por advogado comum sucumbirem, não se contará o prazo em dobro para recorrer.