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No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que
Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:
Que o réu more em outro país.
Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impos-sibilite a citação.
Que o réu compareça espontaneamente.
Que o réu more em outro país e volte espontaneamente
Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impossibilite a citação e more em outro país.
De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:
A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes.
Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes.
Assinale a alternativa INCORRETA.
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter o prazo para defesa.
Far-se-á a citação por precatória quando o réu for desconhecido ou incerto.
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.
Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio.
As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça.
Por definição legal, citação é:
O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de produzir prova;
O ato pelo qual chama-se a juízo o réu por seu advogado para se defender;
O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;
O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado para praticar algum ato processual.
Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.
O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado.
Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:
faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.
carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.
tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
entender que é incompetente o juiz deprecante.
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