Questões sobre Atos de comunicação

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No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

  • A. para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.
  • B. o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
  • C. a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
  • D. a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
  • E. como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

  • A. litisconsórcio.
  • B. chamamento ao processo.
  • C. denunciação da lide.
  • D. assistência litisconsorcial.
  • E. oposição.

Assinale a alternativa correta.

  • A. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o vencimento cair em feriado.
  • B. Expedir-se-á carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
  • C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de quinze (15) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • D. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o autor ou o interessado, a fim de se defender.

De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:

  • A.

    Que o réu more em outro país.

  • B.

    Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impos-sibilite a citação.

  • C.

    Que o réu compareça espontaneamente.

  • D.

    Que o réu more em outro país e volte espontaneamente

  • E.

    Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impossibilite a citação e more em outro país.

De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:

  • A.

    A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

  • B.

    Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes.

  • C. Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.
  • D. Aos doentes, enquanto grave o seu estado.
  • E.

    Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes.

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

  • B.

    O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter o prazo para defesa.

  • C.

    Far-se-á a citação por precatória quando o réu for desconhecido ou incerto.

  • D.

    Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.

  • A.

    Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio.

  • B.

    As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

  • C.

    Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido.

  • D.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça.

Por definição legal, citação é:

  • A.

    O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de produzir prova;

  • B.

    O ato pelo qual chama-se a juízo o réu por seu advogado para se defender;

  • C.

    O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;

  • D.

    O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado para praticar algum ato processual.

Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

  • A.

    Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.

  • B.

    O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

  • C.

    É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado.

  • D.

    Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:

  • A.

    faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.

  • B.

    carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.

  • C.

    tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

  • D.

    entender que é incompetente o juiz deprecante.

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