Questões sobre Atos de comunicação

Leia atentamente as assertivas abaixo.

 I - Far-se-á intimação por meio de oficial de justiça apenas nos casos em que for ré pessoa de direito público ou quando frustrada a citação pelo correio.

II - Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

III - A citação e a intimação serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

IV- Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

V- Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos por lei, devendo, uma vez apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo na forma da Lei de Organização Judiciária.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e IV;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  III, IV e V;

• D.

  II, III e IV;

• E.

  I, III e V.

NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito,

• A.

  ao síndico de condomínio, no último mês de sua gestão.

• B.

  aos noivos, nos 7 primeiros dias de bodas.

• C.

  ao cônjuge do doente, enquanto grave o seu estado.

• D.

  a quem estiver assistindo qualquer ato religioso.

• E.

  a qualquer pessoa, após às 18:00 horas.

O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:

• A.

  prevenção do juízo, interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.

• B.

  prevenção do juízo, litigiosidade da coisa deman-dada e litispendência.

• C.

  constituição em mora do devedor citado e sus-pensão da prescrição.

• D.

  interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.

• E.

  litispendência e prevenção do juízo.

A citação cível poderá ser feita por via postal

• A. nas ações de alimentos.
• B. nas ações de estado.
• C. quando o réu for pessoa incapaz.
• D. quando o réu for pessoa de direito público.
• E. nos processos de execução.

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis

• A.

  serão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas.

• B.

  sempre demandarão a declaração de entrega da contrafé.

• C.

  deverão constar de certidão, que pode ser lança-da no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora.

• D.

  serão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário.

• E.

  não poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas.

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

• A.

  citou o proprietário para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias.

• B.

  informou ao juiz para que autorizasse a ordem de arrombamento.

• C.

  informou ao registro de imóveis para que proce-desse ao registro do cumprimento do mandado.

• D.

  procedeu à ordem de despejo do proprietário e o intimou para que demolisse a obra em 10 (dez) dias.

• E.

  intimou o construtor e os operários a que não con-tinuassem a obra, sob pena de desobediência, e citou o proprietário para que, em 5 (cinco) dias, contestasse, querendo, a ação.

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

 II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

 Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

• A. Apenas II
• B. Apenas III
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

• A.

  penhorou os bens móveis do executado, aptos a garantir a execução.

• B.

  dirigiu-se à comarca vizinha, pois era de fácil acesso, e ali obteve ordem judicial para proceder à penhora de tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal, juros, custas e hono-rários advocatícios.

• C.

  deixou de realizar a penhora, certificando o ocorrido, com a informação sobre a situação dos bens penhoráveis do executado, e devolveu o mandado ao cartório, para que o exeqüente pudesse requerer a competente carta precatória para efetivação da penhora.

• D.

  procedeu ao arresto dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, após obter ordem judicial na comarca que jurisdiciona o local onde se encontravam os bens.

• E.

  procedeu ao seqüestro dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, mesmo sem obter ordem judicial na comarca que jurisdi-ciona o local onde se encontravam os bens.

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

• A.

  aguardar o decurso do prazo para a realização da diligência e devolver o mandado, certificando to-das as providências adotadas e solicitando me-lhor endereço.

• B.

  solicitar autorização do juiz para cumprir o man-dado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense.

• C.

  deixar aviso, no endereço designado no man-dado, para que a parte compareça ao foro, em horário de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o não comparecimento poderá prejudicar a sua defesa.

• D.

  comunicar ao autor da ação a dificuldade em cumprir o mandado no endereço fornecido e exigir que um outro endereço, como o do local de tra-balho do réu, seja fornecido.

• E.

  persistir nas tentativas de dar cumprimento à dili-gência até o limite de 5 (cinco), aguardando, em dias úteis, que a parte seja encontrada no endere-ço indicado, mesmo durante a noite.

Assinale a alternativa que preenche correta e respecti-vamente as lacunas abaixo.

• A. citação − cautelar
• B. notificação − de execução de título judicial
• C. citação − de conhecimento
• D. notificação − de execução de título judicial
• E. intimação − cautelar