Questões sobre Atos de comunicação

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

• A.

  No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.

• B.

  A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.

• C.

  Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.

• D.

  A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juízo deprecante, para evitar dano irreparável.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.

• C. Certo
• E. Errado

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

• A.

  Juiz de Direito;

• B.

  Oficial de Justiça;

• C.

  Ministério Público;

• D.

  advogado;

• E.

  perito.

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  a continência não determina a distribuição por dependência.

• C.

  constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.

• D.

  a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.

No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se

• A.

  o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.

• B.

  a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• C.

  o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.

• D.

  o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.

• E.

  não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

• A.

  afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

• B.

  afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

• C.

  advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

• D.

  advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

• E.

  advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

• B.

  Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

• C.

  Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

• D.

  A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação à intimação:

• A.

  É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de todos os seus advogados.

• B.

  A intimação do Ministério Público, quando atuar como parte, poderá ser feita por publicação no órgão oficial.

• C.

  Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.

• D.

  Far-se-á a intimação por meio de edital quando frustrada a realização pelo correio.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

• A. para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.
• B. o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
• C. a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
• D. a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
• E. como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.